Recurso Especial 0767721-90.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE ALVES DE MOURA

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE ALVES DE MOURA

Terceiro

A SAUDE PUBLICA

Terceiro

JD COMARCA PECANHA

Terceiro

PECANHA

Terceiro

Advogados / Representantes

OLLYVER GLADSTONE GONCALVES LEITE

Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CARLOS HENRIQUE ALVES DE MOURA

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE ALVES DE MOURA

Terceiro

A SAUDE PUBLICA

Terceiro

JD COMARCA PECANHA

Terceiro

PECANHA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

A SAUDE PUBLICA

Reu

JD COMARCA PECANHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

08/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/07/2023, 11:14

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

10/07/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

10/07/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2023, 10:50

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Despacho proferido

30/05/2023, 00:00

Expedição de

30/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado

08/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/07/2023, 11:14

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•10/07/2023, 09:40

Despacho

•30/05/2023, 09:43

10/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

10/07/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

10/07/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2023, 10:50

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Despacho proferido

30/05/2023, 00:00

Expedição de

30/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

05/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Expedição de

03/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

29/07/2020, 00:00

Remetidos os autos

29/07/2020, 00:00

Remetidos os autos

28/07/2020, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/07/2020, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

28/07/2020, 00:00

Recebidos no setor COSUP

28/07/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/07/2020, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•17/07/2020, 15:39