Embargos de Declaração Cível 0034373-66.2015.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa

Partes do Processo

ALINE APARECIDA GONCALVES

CPF

Autor

NIVALDO JOSE DE ANDRADE

CPF

Autor

ALINE APARECIDA GONCALVES

Terceiro

NIVALDO JOSE DE ANDRADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Autor

JIM POSSA NETO

Representa: Autor

ORMEU GONCALVES FROIS

Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA

OAB/MG 121434·Representa: Autor

VICTOR FROIS RODRIGUES

Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ALINE APARECIDA GONCALVES

CPF

Autor

NIVALDO JOSE DE ANDRADE

CPF

Autor

ALINE APARECIDA GONCALVES

Terceiro

NIVALDO JOSE DE ANDRADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO SAO JOAO DEL REI

Terceiro

SAO JOAO DEL REI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Autor

JIM POSSA NETO

Representa: Autor

ORMEU GONCALVES FROIS

Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA

OAB/MG 121434·Representa: Autor

VICTOR FROIS RODRIGUES

Representa: Autor

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Representa: Autor

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA

OAB/MG 59408·Representa: Autor

Movimentações

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/04/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/04/2026, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

07/04/2026, 00:00

Documentos

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