Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000612-98.2018.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

JOSE APARECIDO RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Autor

EDVALDO RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Autor

GENIVALDO RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Autor

DENISE FONSECA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA

OAB/MG 176268·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE APARECIDO RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Autor

EDVALDO RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Autor

GENIVALDO RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Autor

DENISE FONSECA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 15:36

Outras Decisões

31/12/2025, 17:17

Conclusos para decisão

28/11/2025, 08:38

Juntada de certidão decurso de prazo

28/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2025, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 16:30

Outras Decisões

29/10/2025, 09:47

Conclusos para decisão

20/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:11

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO RODRIGUES OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:54

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:23

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 15:36

Outras Decisões

31/12/2025, 17:17

Conclusos para decisão

28/11/2025, 08:38

Juntada de certidão decurso de prazo

28/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:11

Documentos

Decisão

•31/12/2025, 17:17

Intimação

•29/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2025, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 16:30

Outras Decisões

29/10/2025, 09:47

Conclusos para decisão

20/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:11

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO RODRIGUES OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:54

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/07/2025, 17:47

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO RODRIGUES OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO RODRIGUES OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 08:08

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 08:08

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 08:08

Expedição de RPV.

01/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 15:46

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2025, 15:33

Outras Decisões

05/06/2025, 18:51

Conclusos para decisão

18/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de planilha de cálculo

10/10/2024, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:08

Classe Processual alterada de [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2024, 13:08

Outras Decisões

18/09/2024, 09:18

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2024, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO RODRIGUES OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:25

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO RODRIGUES OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 02:04

Recebidos os autos

16/02/2024, 02:04

Recebidos os autos

16/02/2024, 02:04

Conclusos para despacho

16/02/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Embargante(s) - JOSE APARECIDO RODRIGUES OLIVEIRA; SAULO HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALINE AGUIAR DA CRUZ, ANNE FONSECA RESENDE LACERDA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, SAMUEL DE FARIA CARVALHO, SAULO HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/05/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 11:10

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2021, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2021, 13:14

Embargos de Declaração Acolhidos

20/08/2021, 15:03

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 00:07

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

22/07/2021, 14:45

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO RODRIGUES OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2021, 09:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2021, 15:42

Julgado procedente o pedido

08/06/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 15:18

Juntada de Outros documentos

06/08/2018, 02:01

Recebidos os autos

06/08/2018, 02:01

Juntada de Outros documentos

05/08/2018, 02:01

Recebidos os autos

05/08/2018, 02:01

Juntada de Outros documentos

04/08/2018, 02:16

Recebidos os autos

04/08/2018, 02:16

Juntada de Petição de ofício

14/06/2018, 15:10

Juntada de Petição de ofício

14/06/2018, 15:07

Juntada de Petição de ofício

14/06/2018, 14:27

Juntada de Petição de certidão

04/06/2018, 17:13

Juntada de certidão

04/06/2018, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/04/2018 23:59:59.

21/04/2018, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 11:27

Juntada de Petição de petição

05/04/2018, 17:18

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO RODRIGUES OLIVEIRA em 16/03/2018 23:59:59.

17/03/2018, 00:55

Juntada de Petição de informações prestadas

15/03/2018, 17:07

Juntada de Petição de informações prestadas

15/03/2018, 17:07

Juntada de Mandado

12/03/2018, 12:55

Conclusos para despacho

11/03/2018, 15:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 20:01

Expedição de Mandado.

06/03/2018, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 14:02

Juntada de Certidão

28/02/2018, 17:56

Conclusos para despacho

26/02/2018, 14:41

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 14:05

Expedição de Mandado.

22/02/2018, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2018, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 14:54

Conclusos para despacho

21/02/2018, 10:17

Juntada de Acórdão

21/02/2018, 10:16

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2018, 12:58

Juntada de Petição de petição

17/02/2018, 18:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/02/2018, 18:08

Reforma de decisão anterior

16/02/2018, 18:08

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 17:46

Conclusos para despacho

16/02/2018, 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2018, 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2018, 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2018, 17:38

Conclusos para despacho

16/02/2018, 17:10

Processo Reativado

16/02/2018, 17:10

Arquivado Definitivamente

16/02/2018, 17:04

Juntada de Petição de certidão de baixa

16/02/2018, 17:03

Juntada de certidão de baixa

16/02/2018, 17:03

Declarada incompetência

16/02/2018, 16:39

Conclusos para despacho

15/02/2018, 17:29

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 17:25

Distribuído por sorteio

15/02/2018, 16:46

Decisão

•29/10/2025, 09:47

Intimação

•10/06/2025, 15:46

Decisão

•05/06/2025, 18:51

Impugnação

•10/10/2024, 17:52

Decisão

•18/09/2024, 09:18

Despacho

•01/03/2024, 16:51

Documentos 2ª instância

•16/02/2024, 02:04

Documentos 2ª instância

•16/02/2024, 02:04

Despacho

•12/05/2022, 13:46

Sentença

•20/08/2021, 15:03

Sentença

•08/06/2021, 18:02

Documentos 2ª instância

•06/08/2018, 02:01

Documentos 2ª instância

•06/08/2018, 02:01

Todos os documentos(30)

Decisão

•31/12/2025, 17:17

Intimação

•29/10/2025, 16:30

Decisão

•29/10/2025, 09:47

Intimação

•10/06/2025, 15:46

Decisão

•05/06/2025, 18:51

Impugnação

•10/10/2024, 17:52

Decisão

•18/09/2024, 09:18

Despacho

•01/03/2024, 16:51

Documentos 2ª instância

•16/02/2024, 02:04

Documentos 2ª instância

•16/02/2024, 02:04

Despacho

•12/05/2022, 13:46

Sentença

•20/08/2021, 15:03

Sentença

•08/06/2021, 18:02

Documentos 2ª instância

•06/08/2018, 02:01

Documentos 2ª instância

•06/08/2018, 02:01

Documentos 2ª instância

•06/08/2018, 02:01

Documentos 2ª instância

•05/08/2018, 02:01

Documentos 2ª instância

•05/08/2018, 02:01

Documentos 2ª instância

•05/08/2018, 02:01

Documentos 2ª instância

•04/08/2018, 02:16

Documentos 2ª instância

•04/08/2018, 02:16

Documentos 2ª instância

•04/08/2018, 02:16

Documento de Comprovação

•04/06/2018, 17:13

Despacho

•06/03/2018, 14:02

Despacho

•22/02/2018, 14:54

Termo de Juntada

•21/02/2018, 10:16

Documento de Comprovação

•21/02/2018, 10:16

Petição

•20/02/2018, 14:54

Decisão

•16/02/2018, 18:08

Decisão

•16/02/2018, 16:39