Embargos de Declaração Cível 5000612-98.2018.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Financiamento do SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

SAULO HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE APARECIDO RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Autor

SAULO HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA

Representa: Autor

SAMUEL DE FARIA CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

SAULO HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE APARECIDO RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Autor

SAULO HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE APARECIDO RODRIGUES OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 08:16

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Autos reincluídos "em mesa"

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

05/09/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/09/2023, 00:00

Deliberação em sessão

05/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/08/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

08/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

08/08/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

08/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 08:16

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Autos reincluídos "em mesa"

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/11/2023, 08:00

Despacho

•05/12/2022, 11:24

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

05/09/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/09/2023, 00:00

Deliberação em sessão

05/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/08/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

08/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

08/08/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

08/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/02/2023, 01:03

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/12/2022, 14:03

Decisão interlocutória:

07/12/2022, 00:00

Expedição de

07/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/09/2022, 00:00