Cumprimento de sentença 5000568-81.2021.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Fernando de Vasconcelos Lins 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Fernando de Vasconcelos Lins 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fernando de Vasconcelos Lins 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 20ª Câmara Cível

Partes do Processo

PEDRO ANTONIO DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMB CONSIGNADO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO JEFFERSON FERNANDES

OAB/MG 144976·CPF·Representa: Autor

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

OAB/MG 50200·CPF·Representa: Réu

MATEUS ARAUJO RIBEIRO

OAB/MG 138668·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(81)

PEDRO ANTONIO DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMB CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO BMG SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

- BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

ITAI CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

ITAU / AGENCIA BH/SANTA MONICA N 6454

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU S.A

Terceiro

BANCO ITAUBANK SA

Terceiro

30170-001

Terceiro

ITAU UNIBANCO S. A.

Terceiro

PRACA ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA,

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU BRASIL DIGITAL INTERNACIONAL

Terceiro

I

Terceiro

GUILHERME JOAQUIM DORNELAS

Terceiro

ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Terceiro

ITAU FINANCEIRA

Terceiro

ITAU - UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU S/A UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAULEASING

Terceiro

BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S A

Terceiro

BANCO ITAU UNITANCO S A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU - POCOS DE CALDAS

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S A

Terceiro

BANERJ S/A

Terceiro

IBANCO ITAUCARD

Terceiro

ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

- ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAULEASING S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

ITAU - BELO HORIZONTE - ALAMEDA DAS PRINCESAS - AGENCIA 8606

Terceiro

DR. JORGE

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A.

Terceiro

ITAU BANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A - ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S-A - ITAU

Terceiro

ITAU-UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU AGENCIA CIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

BANCO ITAU - AGENCIA 5753 - SAO JOSE DO DIVINO

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S. A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:55

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 14:39

Outras Decisões

22/01/2026, 15:38

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/08/2025, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 13:55

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:26

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:55

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 14:39

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 12:55

Decisão

•22/01/2026, 15:38

Outras Decisões

22/01/2026, 15:38

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/08/2025, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 13:55

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de certidão da contadoria

29/07/2025, 16:04

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria SANTOS DUMONT em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025, 15:55

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/07/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:18

Conclusos para despacho

19/03/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

08/01/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 03:01

Recebidos os autos

02/10/2024, 03:01

Recebidos os autos

02/10/2024, 03:01

Conclusos para despacho

02/10/2024, 03:01

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/09/2023, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 12:47

Recebidos os autos

21/09/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Apelante(s) - PEDRO ANTONIO DE SOUZA; Apelado(a)(s) - BMG; BANCO ITAU CONSIGNADO SA; ITAU UNIBANCO S.A.; Relator - Des(a). Fernando Lins Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fernando Lins em 30/05/2023 Adv - LEANDRO JEFFERSON FERNANDES, RENATO MORAES BICALHO DE LANA, RODRIGO SCOPEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/05/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:00

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2023, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 08:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:51

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:51

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:51

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2023, 08:14

Juntada de Petição de apelação

18/01/2023, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 17:14

Julgado improcedente o pedido

01/01/2023, 17:52

Conclusos para despacho

15/07/2022, 12:02

Juntada de Petição de alegações finais

12/07/2022, 17:10

Juntada de Petição de alegações finais

01/07/2022, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022, 14:16

Juntada de Petição de alegações finais

13/06/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 22:27

Conclusos para despacho

12/05/2022, 17:15

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DE SOUZA em 25/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 01:21

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 13:39

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 13:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 16:25

Outras Decisões

31/03/2022, 22:11

Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 19:24

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:12

Juntada de Petição de impugnação

11/01/2022, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2022, 12:48

Juntada de Petição de Habilitação

25/11/2021, 10:30

Juntada de Petição de contestação

24/11/2021, 20:48

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 19:53

Expedição de carta via correio.

26/07/2021, 15:37

Expedição de carta via correio.

26/07/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 15:29

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 01:03

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 17:05

Juntada de Petição de contestação

06/05/2021, 10:13

Expedição de carta via correio.

15/04/2021, 12:10

Expedição de carta via correio.

15/04/2021, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2021, 12:10

Juntada de Petição de Habilitação

09/04/2021, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 11:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO ANTONIO DE SOUZA - CPF: 283.689.326-53 (AUTOR).

16/03/2021, 11:53

Conclusos para despacho

10/03/2021, 12:44

Expedição de Certidão de Triagem.

10/03/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 12:43

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 12:11

Intimação

•29/07/2025, 16:43

Intimação

•09/07/2025, 15:55

Decisão

•09/07/2025, 14:18

Despacho

•19/11/2024, 13:51

Documentos 2ª instância

•02/10/2024, 03:01

Documentos 2ª instância

•02/10/2024, 03:01

Documentos 2ª instância

•02/10/2024, 03:01

Despacho

•24/05/2023, 15:00

Sentença

•01/01/2023, 17:52

Despacho

•27/05/2022, 22:27

Intimação

•01/04/2022, 16:25

Decisão

•31/03/2022, 22:11

Despacho

•23/02/2022, 19:24

Todos os documentos(16)

Intimação

•31/03/2026, 12:55

Decisão

•22/01/2026, 15:38

Intimação

•29/07/2025, 16:43

Intimação

•09/07/2025, 15:55

Decisão

•09/07/2025, 14:18

Despacho

•19/11/2024, 13:51

Documentos 2ª instância

•02/10/2024, 03:01

Documentos 2ª instância

•02/10/2024, 03:01

Documentos 2ª instância

•02/10/2024, 03:01

Despacho

•24/05/2023, 15:00

Sentença

•01/01/2023, 17:52

Despacho

•27/05/2022, 22:27

Intimação

•01/04/2022, 16:25

Decisão

•31/03/2022, 22:11

Despacho

•23/02/2022, 19:24

Despacho

•16/03/2021, 11:53