Embargos de Declaração Cível 1231143-66.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

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Partes do Processo

IMEX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

IMEX EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES

OAB/MG 191341·Representa: Autor

DULLIO SERGIO DINIZ JUNIOR

Representa: Autor

MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO

Representa: Autor

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA

Representa: Réu

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

IMEX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

IMEX EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

12/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/06/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/05/2024, 16:49

Comunicado o acórdão em:

02/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/04/2024, 09:54

Autos devolvidos

26/03/2024, 00:00

Despacho proferido

26/03/2024, 00:00

Expedição de

26/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

12/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/06/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/05/2024, 16:49

Documentos

Acórdão

•02/05/2024, 15:33

Despacho

•26/03/2024, 09:26

Comunicado o acórdão em:

02/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/04/2024, 09:54

Autos devolvidos

26/03/2024, 00:00

Despacho proferido

26/03/2024, 00:00

Expedição de

26/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/03/2024, 00:00