Embargos de Declaração Cível 0031840-87.2017.8.13.0327 - TJMG | JusConsulta

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Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Cível da Comarca de Itambacuri 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL

OAB/MG 130959·Representa: Autor

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

Representa: Autor

Partes do Processo(40)

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COPASA OMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA SA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

COMPANAHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA SA

Terceiro

COPASA COMPANHA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS / COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS 1001940601

Terceiro

NOVA MODICA PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA MODICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA MODICA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

30/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 17:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 17:10

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

29/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

16/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/12/2023, 17:56

Expedição de

30/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

30/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 17:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 17:10

Documentos

Acórdão

•01/03/2024, 16:23

Despacho

•29/11/2023, 14:56

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

29/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

16/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/12/2023, 17:56

Expedição de

30/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/11/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•17/11/2023, 09:14