Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 1419401-94.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

29/02/2024, 00:00

Apensado o Processo nº

29/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

04/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/05/2023, 15:13

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL PED.CONC.SUSP.AP.CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Autor - ACONCHEGO MODA INTIMA EIRELI - ME; Requerido(a)(s) - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

17/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

17/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2023, 11:42

Todas as movimentações(58)

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

29/02/2024, 00:00

Apensado o Processo nº

29/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

04/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•16/05/2023, 12:28

Despacho

•02/04/2023, 17:23

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/05/2023, 15:13

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL PED.CONC.SUSP.AP.CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Autor - ACONCHEGO MODA INTIMA EIRELI - ME; Requerido(a)(s) - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

17/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

17/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL PED.CONC.SUSP.AP.CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Autor - ACONCHEGO MODA INTIMA EIRELI - ME; Requerido(a)(s) - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Expedição de

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2023, 00:00

Juntada de documento

02/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Suscitante - DESEMBARGADORA YEDA ATHIAS DA 6ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA DA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - ACONCHEGO MODA INTIMA EIRELI - ME; ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Suscitante - DESEMBARGADORA YEDA ATHIAS DA 6ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA DA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - ACONCHEGO MODA INTIMA EIRELI - ME; ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/02/2023, às 13:

01/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/01/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL PED.CONC.SUSP.AP.CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 Autor - ACONCHEGO MODA INTIMA EIRELI - ME; Requerido(a)(s) - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A

20/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/12/2022, 00:00

Juntada de documento

11/10/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

11/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/08/2022, 00:00

Autos recebidos

10/08/2022, 00:00

Autos remetidos para:

10/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2022, 14:27

Autos devolvidos

01/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

01/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/07/2022, 17:57

Remetidos os autos

30/06/2022, 00:00

Autos recebidos

30/06/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

30/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

30/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/06/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

29/06/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/06/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/06/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

23/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

23/06/2022, 00:00

Autos recebidos

23/06/2022, 00:00

Acórdão

•03/03/2023, 16:05

Cópia da Decisão de 2º Grau

•02/03/2023, 12:24

Decisão

•01/12/2022, 18:29

Decisão

•30/07/2022, 17:26

Decisão

•29/06/2022, 15:37