Agravo em Recurso Especial 1226853-08.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 426.645,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. José Américo Martins da Costa 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José Américo Martins da Costa

Partes do Processo

ANTONIO CESAR CUNHA DE MAGALHÃES

CPF

Autor

PATRICIA CUNHA DE MAGALHAES MOREIRA

CPF

Autor

RICARDO CUNHA DE MAGALHAES

CPF

Autor

AMANDA ELIAS MAGALHAES

CPF

Reu

JOSE FRANCISCO MAGALHAES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA GUSMAN RIBEIRO DO VALE

OAB/MG 47774·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG 63513·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANTONIO CESAR CUNHA DE MAGALHÃES

CPF

Autor

PATRICIA CUNHA DE MAGALHAES MOREIRA

CPF

Autor

RICARDO CUNHA DE MAGALHAES

CPF

Autor

AMANDA ELIAS MAGALHAES

CPF

Reu

JOSE FRANCISCO MAGALHAES JUNIOR

CPF

Reu

MARIA JOSE ELIAS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/05/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 21/05/2026

21/05/2026, 17:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 19:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ANTONIO CESAR CUNHA DE MAGALHAES, PATRICIA CUNHA DE MAGALHAES MOREIRA e RICARDO CUNHA DE MAGALHAES e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:02

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

24/09/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

24/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/09/2025, 06:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/09/2025, 06:15

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/05/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 21/05/2026

21/05/2026, 17:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/09/2025, 21:50

27/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 19:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ANTONIO CESAR CUNHA DE MAGALHAES, PATRICIA CUNHA DE MAGALHAES MOREIRA e RICARDO CUNHA DE MAGALHAES e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:02

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

24/09/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

24/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/09/2025, 06:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/09/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:01

Determinada a distribuição do feito

03/09/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

03/09/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/08/2025, 10:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/08/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/07/2025, 18:43

-

•30/07/2025, 18:43

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/07/2025, 18:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/07/2025, 18:43

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/07/2025, 18:43

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•30/07/2025, 18:43

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/07/2025, 18:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/07/2025, 18:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/07/2025, 18:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/07/2025, 18:43

-

•30/07/2025, 18:42

-

•30/07/2025, 18:42

-

•30/07/2025, 18:42

-

•30/07/2025, 18:42

Todos os documentos(25)

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/09/2025, 21:50

-

•30/07/2025, 18:43

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/07/2025, 18:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/07/2025, 18:43

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/07/2025, 18:43

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•30/07/2025, 18:43

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/07/2025, 18:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/07/2025, 18:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/07/2025, 18:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/07/2025, 18:43

-

•30/07/2025, 18:42

-

•30/07/2025, 18:42

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•30/07/2025, 18:42

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•30/07/2025, 18:42

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•30/07/2025, 18:42

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•30/07/2025, 18:42

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•30/07/2025, 18:42

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•30/07/2025, 18:42

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•30/07/2025, 18:42

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•30/07/2025, 18:42

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•30/07/2025, 18:41

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•30/07/2025, 18:41

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•30/07/2025, 18:41

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•30/07/2025, 18:41