Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016705-72.2010.8.13.0879 - TJMG | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carmópolis de Minas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

HUMBERTO THEODORO JUNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

HTJ

Terceiro

HUMBERTO THEODORO JUNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA VITORIA MANDIM THEODORO

OAB/MG 58064·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO SILVA MACHADO

OAB/MG 210210·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO THEODORO JUNIOR

OAB/MG 7133·CPF·Representa: Autor

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA

OAB/MG 136818·CPF·Representa: Autor

THIAGO PINTO COELHO LEONE

OAB/MG 178869·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

HUMBERTO THEODORO JUNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

HTJ

Terceiro

HUMBERTO THEODORO JUNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S.A

Terceiro

OI FIXO (TNL PCS S/A)

Terceiro

OI TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI MOVEL SA

Terceiro

TELEFONIA OI SA

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTES S. A.

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

JOAO

Terceiro

TNL PCS S.A ("OI")

Terceiro

OI S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

OI FANTASIA

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI MOVEL S.A

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

ANA VITORIA MANDIM THEODORO

OAB/MG 58064·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO SILVA MACHADO

OAB/MG 210210·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO THEODORO JUNIOR

OAB/MG 7133·CPF·Representa: Autor

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA

OAB/MG 136818·CPF·Representa: Autor

THIAGO PINTO COELHO LEONE

OAB/MG 178869·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·CPF·Representa: Autor

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·CPF·Representa: Réu

ISABELLA STEFANE DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

SAMUEL GONCALVES SILVA

CPF·Representa: Réu

WAGNER RODRIGO RUFINO BORGES

OAB/MG 172977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 19:09

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 17:24

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 22:42

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:30

Decorrido prazo de HUMBERTO THEODORO JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 18:47

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:16

Todas as movimentações(119)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 19:09

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 17:24

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:06

Documentos

Documento de Comprovação

•07/05/2026, 19:09

Documento de Comprovação

•07/05/2026, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 22:42

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:30

Decorrido prazo de HUMBERTO THEODORO JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 18:47

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 18:05

Expedição de Precatório.

03/12/2025, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 17:48

Expedição de RPV.

25/11/2025, 17:55

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/11/2025, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:31

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:59

Classe retificada de [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 17:14

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:19

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 21:12

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 10:21

Outras Decisões

16/06/2025, 17:46

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:57

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 18:00

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 08:25

Conclusos para decisão

17/05/2025, 03:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2025, 03:00

Recebidos os autos

17/05/2025, 03:00

Recebidos os autos

17/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Apelante(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos distribuídos e conclusos ao Des. WILSON BENEVIDES em 30/05/2023 Adv - ANA VITORIA MANDIM THEODORO, ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA, HUMBERTO THEODORO JUNIOR, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, THIAGO PINTO COELHO LEONE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/04/2023, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2023, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 18:28

Juntada de Petição de apelação

07/12/2022, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2022, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2022, 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/10/2022, 12:29

Conclusos para despacho

20/10/2022, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2022, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 05:23

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 13:58

Conclusos para decisão

05/09/2022, 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2022, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2022, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2022, 17:20

Julgado procedente em parte do pedido

05/08/2022, 11:34

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 17:16

Juntada de Alvará

01/08/2022, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 16:11

Conclusos para despacho

27/04/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 23:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 18:56

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 16:53

Conclusos para despacho

27/09/2021, 15:49

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 15:00

Juntada de Petição de Habilitação

08/09/2021, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 17:10

Conclusos para despacho

29/07/2021, 14:04

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:28

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 22:22

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 05:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

03/05/2021, 14:57

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/05/2021, 14:55

Juntada de Petição de contestação

03/05/2021, 14:52

Juntada de Petição de substabelecimento

03/05/2021, 14:50

Juntada de Petição de despacho

03/05/2021, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 14:46

Juntada de Petição de despacho

03/05/2021, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 14:38

Juntada de Petição de despacho

03/05/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição inicial

03/05/2021, 14:31

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

23/04/2021, 13:26

Distribuído por dependência

23/04/2021, 13:26

Documento de Comprovação

•07/05/2026, 19:09

Documento de Comprovação

•07/05/2026, 19:09

Documento de Comprovação

•07/05/2026, 19:09

Planilha de Cálculo

•07/05/2026, 19:09

Despacho

•15/08/2025, 17:30

Intimação

•17/06/2025, 10:21

Decisão

•16/06/2025, 17:46

Despacho

•20/05/2025, 08:25

Documentos 2ª instância

•17/05/2025, 03:00

Documentos 2ª instância

•17/05/2025, 03:00

Documentos 2ª instância

•17/05/2025, 03:00

Documentos 2ª instância

•17/05/2025, 03:00

Documentos 2ª instância

•17/05/2025, 03:00

Todos os documentos(28)

Documento de Comprovação

•07/05/2026, 19:09

Documento de Comprovação

•07/05/2026, 19:09

Documento de Comprovação

•07/05/2026, 19:09

Documento de Comprovação

•07/05/2026, 19:09

Documento de Comprovação

•07/05/2026, 19:09

Planilha de Cálculo

•07/05/2026, 19:09

Despacho

•15/08/2025, 17:30

Intimação

•17/06/2025, 10:21

Decisão

•16/06/2025, 17:46

Despacho

•20/05/2025, 08:25

Documentos 2ª instância

•17/05/2025, 03:00

Documentos 2ª instância

•17/05/2025, 03:00

Documentos 2ª instância

•17/05/2025, 03:00

Documentos 2ª instância

•17/05/2025, 03:00

Documentos 2ª instância

•17/05/2025, 03:00

Sentença

•27/10/2022, 12:29

Despacho

•06/09/2022, 13:58

Sentença

•05/08/2022, 11:34

Despacho

•17/05/2022, 12:08

Despacho

•02/12/2021, 16:53

Despacho

•02/08/2021, 17:10

DESPACHO

•30/06/2021, 16:40

DESPACHO

•03/05/2021, 14:49

DESPACHO

•03/05/2021, 14:49

DESPACHO

•03/05/2021, 14:44

DESPACHO

•03/05/2021, 14:44

DESPACHO

•03/05/2021, 14:33

DESPACHO

•03/05/2021, 14:33