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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MULTI-AR AR CONDICIONADO

Terceiro

REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A.

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 46648·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/10/2022, 19:43

Comunicação eletrônica enviada:

26/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

18/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

15/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/08/2022, 10:35

Autos devolvidos

08/08/2022, 00:00

Expedição de

08/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

04/08/2022, 00:58

Documentos

Acórdão

•26/10/2022, 18:46

Despacho

•15/09/2022, 13:59

Designado para julgamento virtual

18/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

18/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

15/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/08/2022, 10:35

Autos devolvidos

08/08/2022, 00:00

Expedição de

08/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

04/08/2022, 00:58

Expedição de

05/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/07/2022, 00:00

Despacho

•08/08/2022, 10:31

Demais Documentos à Instrução

•04/07/2022, 16:46

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Partes do Processo(21)

Ver movimentações no processo principal

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicação eletrônica enviada:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Expedição de

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Sem manifestação da parte

Todas as movimentações(17)