Execução Fiscal 0175847-03.2007.8.13.0529 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.019.048,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pratápolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da comarca de Pratápolis

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

POSTO ALMEIDA NETO LTDA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO

OAB/MG 51156·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA OLIVEIRA MIZAEL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

POSTO ALMEIDA NETO LTDA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

POSTO ALMEIDA NETO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2026, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/07/2025, 17:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/12/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 17:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/12/2023, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2023, 15:09

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:05

Decorrido prazo de POSTO ALMEIDA NETO LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2023, 19:26

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 15:54

Apensado ao processo 0208513-23.2008.8.13.0529

28/08/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/07/2023, 08:25

Distribuído por dependência

24/07/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: POSTO ALMEIDA NETO LTDA Remetidos os autos para virtualização. Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO, ANA PAULA OLIVEIRA MIZAEL MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•30/11/2023, 15:09