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Execução de Título ExtrajudicialPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 54.500,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária

Partes do Processo

AGUIMAR NICESIO DA SILVA

CPF

Autor

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Decorrido prazo de AGUIMAR NICESIO DA SILVA em 08/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Expedição de comunicação via sistema.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de AGUIMAR NICESIO DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2025 23:59.

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cooperação Judiciária pela (o) Vara Única da Comarca de Bambuí

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de comunicação via sistema.

Conclusos para decisão

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Todas as movimentações(37)