Execução de Título Extrajudicial 0024023-83.2018.8.13.0408 - TJMG | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Matias Barbosa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MUNICIPIO DE SIMAO PEREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 14:26

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/03/2026, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/12/2025, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMAO PEREIRA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:26

Conclusos para despacho

29/08/2025, 18:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/08/2025, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 14:17

Todas as movimentações(42)

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 14:26

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/03/2026, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 14:26

Despacho

•08/09/2025, 17:26

13/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/12/2025, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMAO PEREIRA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:26

Conclusos para despacho

29/08/2025, 18:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/08/2025, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 13:59

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/07/2025, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2025, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MUNICIPIO DE SIMAO PEREIRA - CNPJ: 18.338.293/0001-87 (EXECUTADO(A))

02/06/2025, 09:46

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 15:32

Conclusos para despacho

11/11/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/11/2024, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMAO PEREIRA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMAO PEREIRA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 17:48

Conclusos para decisão

24/05/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:03

Outras Decisões

21/05/2024, 18:28

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:29

Apensado ao processo 0014550-39.2019.8.13.0408

22/08/2023, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMAO PEREIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA Iniciada a virtualização do processo. Adv - RENATA DE FREITAS MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/05/2023, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 02:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/05/2023, 02:31

Despacho

•11/08/2025, 13:59

Despacho

•12/11/2024, 15:32

Despacho

•08/07/2024, 17:48

Decisão

•21/05/2024, 18:28