Execução Fiscal 0000721-13.1996.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/1996

Valor da Causa

R$ 10.875,10

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

VICENTE CÉLIO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 16:22

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

31/07/2023, 17:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2023, 17:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/07/2023, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:33

Conclusos para despacho

28/07/2023, 18:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2023, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 13:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/06/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: VICENTE CÉLIO BATISTA DOS SANTOS Certidão de OBJETO E PE expedida e a disposição. AVERBADO Adv - GUSTAVO ALCIDES DA COSTA, LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO, ROGERIO MORATO MONTEIRO DE CASTRO, GERALDO BOSCO DA CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•31/07/2023, 17:33