Embargos de Declaração Cível 7119394-50.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

HEMISFERIO HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

HEMISFERIO HOLDING LTDA

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

Representa: Autor

VINICIUS CUNHA MAGALHAES

OAB/MG 154442·Representa: Réu

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA

Representa: Réu

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

03/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/12/2022, 10:51

Comunicado o acórdão em:

02/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

27/09/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/09/2022, 18:05

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2022, 00:00

Expedição de

31/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

03/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/12/2022, 10:51

Comunicado o acórdão em:

02/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/12/2022, 10:40

Despacho

•31/08/2022, 17:50

Resultado do julgamento:

29/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

27/09/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/09/2022, 18:05

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2022, 00:00

Expedição de

31/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

30/08/2022, 00:00