Execução Fiscal 0156072-21.2003.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.699,51

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

PFN-MG

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLERSON RENATO MOREIRA DE LIMA

OAB/MG 73467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

ARNALDO DE OLIVEIRA FONTES

CPF

Reu

AUTO MECANICA FONTES E FILHO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 02/02/2026

02/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:49

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 16:56

Declarada decadência ou prescrição

03/11/2025, 15:07

Conclusos para despacho

30/06/2025, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 16:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/05/2025, 16:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:19

Todas as movimentações(40)

Transitado em Julgado em 02/02/2026

02/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•04/11/2025, 16:56

Sentença

•03/11/2025, 15:07

06/11/2025, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:49

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 16:56

Declarada decadência ou prescrição

03/11/2025, 15:07

Conclusos para despacho

30/06/2025, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 16:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/05/2025, 16:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 08:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:24

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 16:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:36

Conclusos para despacho

03/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2023, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: AUTO MECÂNICA FONTES E FILHO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FRANCISCO EDUARDO GUIMARAES FARIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Distribuído por dependência

29/05/2023, 14:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/05/2023, 14:17

Despacho

•26/02/2025, 14:17

Despacho

•26/01/2024, 16:18