Ação Penal - Procedimento Sumário 0022510-06.2016.8.13.0520 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pompéu

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única da Comarca de Pompéu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ODILON DE SOUZA COSTA

Terceiro

ODILON DE SOUZA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON PIEDADE CAMPOS CHAMON

OAB/MG 112310·CPF·Representa: Réu

JANE ELISETE DOS SANTOS

OAB/MG 140363·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 16:34

Outras Decisões

03/05/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 17:27

Juntada de Petição de ciência

02/05/2024, 13:02

Conclusos para despacho

24/04/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 12:15

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de ODILON DE SOUZA COSTA (RÉU/RÉ)

22/04/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/03/2024, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 14:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/10/2023, 16:55

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 16:34

Outras Decisões

03/05/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 17:27

Documentos

Despacho

•03/05/2024, 17:27

Intimação

•23/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de ciência

02/05/2024, 13:02

Conclusos para despacho

24/04/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 12:15

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de ODILON DE SOUZA COSTA (RÉU/RÉ)

22/04/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/03/2024, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 14:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de ciência

30/10/2023, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 15:51

Outras Decisões

14/06/2023, 19:20

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de ciência

13/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 08:52

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 14:32

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/06/2023, 15:35

Distribuído por dependência

06/06/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 RÉU: ODILON DE SOUZA COSTA Iniciada a virtualização do processo. Adv - BRUNO PEREIRA DA SILVA, JANE ELISETE DOS SANTOS, HAMILTON PIEDADE CAMPOS CHAMON. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Sentença

•22/04/2024, 19:22

Despacho

•14/06/2023, 19:20