Ação Penal - Procedimento Sumário 0022421-06.2023.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GILMAR GUERRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 17:20

Juntada de certidão de baixa

28/01/2026, 17:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 17:26

Desentranhado o documento

28/01/2026, 17:26

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de ciência

11/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/07/2025, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 08:33

Juntada de Alvará

14/05/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 17:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/02/2025, 15:22

Extinta a Punibilidade de GILMAR GUERRA DE SOUZA - CPF: 059.407.646-30 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

13/02/2025, 18:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 14:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

13/02/2025, 18:17

Juntada de Mandado

02/12/2024, 16:10

Juntada de Petição de parecer

01/11/2024, 17:35

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 17:20

Juntada de certidão de baixa

28/01/2026, 17:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 17:26

Desentranhado o documento

28/01/2026, 17:26

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 15:37

Documentos

Ata de Audiência

•13/02/2025, 18:17

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•13/02/2025, 18:17

Juntada de Petição de ciência

11/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/07/2025, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 08:33

Juntada de Alvará

14/05/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 17:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/02/2025, 15:22

Extinta a Punibilidade de GILMAR GUERRA DE SOUZA - CPF: 059.407.646-30 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

13/02/2025, 18:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 14:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

13/02/2025, 18:17

Juntada de Mandado

02/12/2024, 16:10

Juntada de Petição de parecer

01/11/2024, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GILMAR GUERRA DE SOUZA - CPF: 059.407.646-30 (RÉU/RÉ)

30/10/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/10/2024, 11:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/10/2024, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 11:47

Juntada de Mandado

18/10/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GILMAR GUERRA DE SOUZA - CPF: 059.407.646-30 (RÉU/RÉ)

16/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/10/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 17:08

Juntada de Petição de ciência

04/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 14:13

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 13/02/2025 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

26/01/2024, 18:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/01/2024, 17:01

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/10/2023, 07:50

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário GILMAR GUERRA DE SOUZA - CPF: 059.407.646-30 (RÉU/RÉ)

08/10/2023, 21:07

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 18:25

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/07/2023, 08:40

Recebida a denúncia contra GILMAR GUERRA DE SOUZA - CPF: 059.407.646-30 (INVESTIGADO(A))

27/07/2023, 19:54

Conclusos para decisão

19/06/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 15:21

Desentranhado o documento

13/06/2023, 15:19

Juntada de certidão de inclusão de ata

13/06/2023, 15:18

Juntada de Auto de prisão em flagrante

13/06/2023, 15:15

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

13/06/2023, 15:09

Distribuído por dependência

05/06/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E DE INQUÉRITOS POLICIAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 INDICIADO: G.G.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 28/08/2022. REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 30/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Intimação

•04/10/2024, 14:12

Decisão

•26/01/2024, 17:01

Decisão

•27/07/2023, 19:54