Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004709-07.2017.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 48.856,58

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-presidência

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 4ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 99008·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI

OAB/MG 67986·CPF·Representa: Autor

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 87253·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

RONALDO GOMES DE ABREU

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

VINICIUS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

CEMIG

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão de Baixa.

05/08/2025, 10:15

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:44

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:33

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 09:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2025, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 12:47

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 08:32

Todas as movimentações(64)

Expedição de Certidão de Baixa.

05/08/2025, 10:15

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:44

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 24/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•04/02/2025, 12:47

Despacho

•14/03/2024, 15:18

25/03/2025, 00:33

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 09:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2025, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 12:47

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 08:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2024, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 13:33

Expedição de RPV.

22/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 11:55

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

14/06/2024, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2024, 19:06

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:18

Conclusos para decisão

05/03/2024, 12:41

Processo Reativado

05/03/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 18:54

Juntada de Outros documentos

08/12/2023, 02:11

Recebidos os autos

08/12/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 02:20

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 02:12

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de certidão da contadoria

05/10/2023, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 13:25

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:16

Expedição de Acórdão.

14/06/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG; Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA, BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CLEBER RODRIGUES SOARES, DANIEL PESSALI ANDRADE OLIVEIRA, ESTEVAO DE SOUZA AVILA OLIVEIRA, HENIO VIANA VIEIRA, JAANA BRAZ RODRIGUES, JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA, PATRICIA NATALIA ELIAS, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, RODRIGO DE CASTRO LUCAS, TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA, VIVIANA SALOMAO DA CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/11/2020, 14:28

Juntada de Petição de Habilitação

27/10/2020, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2020, 09:35

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 03:35

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 16:03

Conclusos para despacho

21/08/2020, 14:01

Juntada de Petição de apelação

06/08/2020, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2020, 15:31

Julgado procedente o pedido

21/05/2020, 16:17

Conclusos para despacho

18/05/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2020, 23:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 21:29

Conclusos para despacho

24/10/2019, 10:29

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2018, 15:58

Conclusos para despacho

18/05/2018, 16:09

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 16:08

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 15:35

Conclusos para decisão

21/09/2017, 17:39

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2017, 11:37

Distribuído por dependência

20/09/2017, 11:29

Documentos 2ª instância

•08/12/2023, 02:11

Documentos 2ª instância

•08/12/2023, 02:11

Documentos 2ª instância

•08/12/2023, 02:11

Documentos 2ª instância

•08/12/2023, 02:11

Documentos 2ª instância

•08/12/2023, 02:11

Documentos 2ª instância

•08/12/2023, 02:11

Documentos 2ª instância

•08/12/2023, 02:11

Despacho

•20/09/2023, 13:25

Acórdão

•14/06/2023, 13:36

Despacho

•21/08/2020, 16:03

Intimação

•28/07/2020, 15:31

Sentença

•21/05/2020, 16:27

Despacho

•30/10/2019, 21:29

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/02/2025, 12:47

Despacho

•14/03/2024, 15:18

Documentos 2ª instância

•08/12/2023, 02:11

Documentos 2ª instância

•08/12/2023, 02:11

Documentos 2ª instância

•08/12/2023, 02:11

Documentos 2ª instância

•08/12/2023, 02:11

Documentos 2ª instância

•08/12/2023, 02:11

Documentos 2ª instância

•08/12/2023, 02:11

Documentos 2ª instância

•08/12/2023, 02:11

Despacho

•20/09/2023, 13:25

Acórdão

•14/06/2023, 13:36

Despacho

•21/08/2020, 16:03

Intimação

•28/07/2020, 15:31

Sentença

•21/05/2020, 16:27

Despacho

•30/10/2019, 21:29

Decisão

•20/06/2018, 15:00

Despacho

•13/03/2018, 17:16