Execução de Título Extrajudicial 0148309-69.2009.8.13.0499 - TJMG | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.350.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Perdões

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2026, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERDOES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MUNICIPIO DE PERDOES - CNPJ: 18.244.343/0001-67 (EXECUTADO(A))

30/01/2026, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/12/2025, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2025, 14:54

Juntada de certidão decurso de prazo

28/11/2025, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERDOES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 19:00

Conclusos para despacho

08/09/2025, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERDOES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 16:23

Todas as movimentações(62)

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2026, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERDOES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MUNICIPIO DE PERDOES - CNPJ: 18.244.343/0001-67 (EXECUTADO(A))

30/01/2026, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•19/10/2025, 19:00

Intimação

•11/12/2024, 18:42

27/01/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/12/2025, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2025, 14:54

Juntada de certidão decurso de prazo

28/11/2025, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERDOES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 19:00

Conclusos para despacho

08/09/2025, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERDOES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/08/2025, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 19:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERDOES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/06/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2025, 23:43

Juntada de Petição de ciência

09/01/2025, 12:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/12/2024, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 18:42

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/12/2024, 17:59

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/12/2024, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2024, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 09:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/11/2024, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de ciência

06/06/2024, 20:15

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2024, 17:33

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/05/2024, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 17:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2024, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/02/2024, 20:44

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/01/2024, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 16:06

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/01/2024, 16:04

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/11/2023, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 15:01

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/09/2023, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERDOES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:36

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:36

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 13:51

Distribuído por dependência

21/08/2023, 14:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/08/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PERDÕES Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - WILTON ANTONIO TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Decisão

•11/12/2024, 17:59

Intimação

•27/05/2024, 17:58

Decisão

•27/05/2024, 17:33

Despacho

•17/10/2023, 15:01