Execução Fiscal 0146280-65.2018.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 24.129,77

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Araguari

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ARAGUARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO ARAGUARI

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAGUARI

Terceiro

ARAGUARI PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

OAB/MG 116200·CPF·Representa: Réu

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO

OAB/MG 171765·CPF·Representa: Réu

LUCIANA SETTE MASCARENHAS

OAB/MG 83434·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICÍPIO DE ARAGUARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO ARAGUARI

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAGUARI

Terceiro

ARAGUARI PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI

Terceiro

RN COMERCIO VAREJISTA S.A

Terceiro

RICARDO ELETRO

Terceiro

RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA

Terceiro

CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

RICARDO RODRIGUES NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2025, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2025, 11:49

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:24

Outras Decisões

10/06/2025, 16:24

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2025, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 08:49

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES NUNES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 12:22

Todas as movimentações(46)

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2025, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2025, 11:49

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:37

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 16:24

Decisão

•08/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:24

Outras Decisões

10/06/2025, 16:24

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2025, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 08:49

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES NUNES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 12:22

Expedição de carta via correio.

22/07/2024, 11:27

Expedição de carta via correio.

22/07/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:15

Outras Decisões

08/07/2024, 14:52

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2024, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:20

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2023, 08:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 16:54

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2023, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:29

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 09:20

Outras Decisões

11/07/2023, 16:56

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/06/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI; EXECUTADO: CARLOS SARAIVA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARIA AUTELINA PEREIRA, LEONARDO DE LIMA NAVES, LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 10:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/05/2023, 10:18

Distribuído por dependência

30/05/2023, 10:18

Despacho

•13/03/2024, 15:20

Despacho

•16/11/2023, 16:54

Despacho

•23/08/2023, 13:00

Intimação

•12/07/2023, 09:20

Decisão

•11/07/2023, 16:56