Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020822-51.2017.8.13.0042 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos

Partes do Processo

MOISES EVANGELISTA

Autor

MOISES EVANGELISTA

CPF

Autor

PATRICIA DIAS DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA DIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 101148·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MOISES EVANGELISTA

Autor

MOISES EVANGELISTA

CPF

Autor

PATRICIA DIAS DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

ANDRE LOURENCO PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 14:21

Expedição de Certidão de Baixa.

11/09/2025, 14:21

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/08/2025, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 12:40

Expedido alvará de levantamento

04/07/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:14

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:53

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 14:21

Expedição de Certidão de Baixa.

11/09/2025, 14:21

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/08/2025, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

Documentos

Alvará

•04/07/2025, 16:01

Intimação

•02/07/2025, 09:43

10/07/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 12:40

Expedido alvará de levantamento

04/07/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:14

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 10:54

Processo Reativado

01/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 19:40

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2025, 13:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/01/2025, 16:49

Juntada de Certidão

22/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 20:43

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 21:19

Decorrido prazo de PATRICIA DIAS DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de MOISES EVANGELISTA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:38

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:00

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 19:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 16:35

Expedição de Ofício.

10/09/2024, 16:34

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/06/2024, 16:51

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 21:22

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 17:44

Homologada a Transação

22/04/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 19:44

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 11:17

Juntada de Ofício

19/09/2023, 13:00

Conclusos para decisão

11/08/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:55

Decorrido prazo de MOISÉS EVANGELISTA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:37

Conclusos para despacho

21/07/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 17:44

Juntada de Ofício

28/06/2023, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 20:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 02:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/06/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 AUTOR: MOISÉS EVANGELISTA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Perito nomeado Dr. André Lourenço Pereira. Perícia médica designada para o dia 20.6.23às 12h40min, a qual será realizada nas dependências do Fórum local. Fica a parte requerente intimada para no prazo de 15 dias: a) ter ciência da perícia designada, b) arguir impedimento ou suspeição do perito, c) indicar assistente técnico e d) apresentar quesitos. Adv - PATRICIA DIAS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Sentença

•01/07/2025, 16:53

Petição

•23/05/2024, 21:22

Intimação

•22/04/2024, 17:44

Sentença

•22/04/2024, 15:44

Despacho

•30/11/2023, 11:17

Despacho

•01/08/2023, 16:55

Petição

•14/06/2023, 02:10

Petição

•14/06/2023, 02:08

Petição

•14/06/2023, 02:08