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Insanidade Mental do AcusadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALInsanidade Mental do Acusado
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
LUIZ EDUARDO DE ALCANTARA RIBEIRO VIEIRA
CPFAdvogados / Representantes