Execução Fiscal 5435485-45.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 449.998,04

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

RECREART LTDA

Terceiro

RECREART LTDA - EPP

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

FELIPE BARBOSA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

RECREART LTDA

Terceiro

RECREART LTDA - EPP

Terceiro

RECREART LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/03/2026, 08:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

16/03/2026, 07:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2025, 06:49

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 21:09

Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/11/2025.

12/11/2025, 21:09

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 14:23

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:23

Juntado(a)

06/10/2025, 11:33

Juntado(a) - Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:00

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 28/07/2025 23:59.

28/07/2025, 21:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/07/2025, 10:46

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 10:51

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário RECREART LTDA - EPP - CNPJ: 41.815.523/0001-73 (EXECUTADO(A))

01/07/2025, 15:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/05/2025, 11:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2025, 08:31

Todas as movimentações(41)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/03/2026, 08:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

16/03/2026, 07:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2025, 06:49

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 21:09

Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/11/2025.

Documentos

Execução Fiscal

•01/06/2023, 00:00

12/11/2025, 21:09

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 14:23

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:23

Juntado(a)

06/10/2025, 11:33

Juntado(a) - Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:00

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 28/07/2025 23:59.

28/07/2025, 21:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/07/2025, 10:46

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 10:51

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário RECREART LTDA - EPP - CNPJ: 41.815.523/0001-73 (EXECUTADO(A))

01/07/2025, 15:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/05/2025, 11:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2025, 08:31

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2025, 17:48

Juntado(a)

07/02/2025, 11:01

Juntado(a) - Conclusos para despacho

05/02/2025, 08:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/01/2025, 06:17

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2024, 11:29

Juntado(a) - Habilitação nos autos

10/09/2024, 14:50

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário RECREART LTDA - EPP - CNPJ: 41.815.523/0001-73 (EXECUTADO(A))

21/07/2024, 10:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/07/2024, 06:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/07/2024, 06:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/02/2024, 09:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/02/2024, 07:14

Juntado(a) - Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

02/02/2024, 07:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

02/02/2024, 07:19

Juntado(a) - Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2023, 11:09

Juntado(a) - Conclusos para despacho

05/08/2023, 06:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/08/2023, 06:19

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/07/2023 23:59.

04/07/2023, 21:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2023, 09:19

Juntado(a) - Decorrido prazo de RECREART LTDA - EPP em 29/06/2023 23:59.

29/06/2023, 22:10

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 13:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/06/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: RECREART LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA VIANA DIAS, JOAO ANDRE ALVES LANCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/05/2023, 07:28

Juntado(a) - Certidão de Digitalização de Processo Físico

30/05/2023, 07:28

Juntado(a) - Distribuído por dependência

30/05/2023, 07:28