Execução Fiscal 0020097-71.2014.8.13.0073 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2014

Valor da Causa

R$ 29.798,19

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bocaiúva

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

POSTO PETROBOC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2026, 11:54

Juntada de Ofício

13/04/2026, 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:05

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 12:06

Conclusos para despacho

13/10/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 09:18

Todas as movimentações(61)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2026, 11:54

Juntada de Ofício

13/04/2026, 18:18

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 12:06

Despacho

•22/09/2025, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:05

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 12:06

Conclusos para despacho

13/10/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 09:18

Decorrido prazo de POSTO PETROBOC LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:23

Conclusos para despacho

11/06/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 11:15

Outras Decisões

29/05/2025, 14:33

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2025, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:35

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:15

Outras Decisões

24/01/2025, 15:46

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 20:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/02/2024, 12:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de POSTO PETROBOC LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de POSTO PETROBOC LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 11:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/06/2023, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/06/2023, 14:11

Conclusos para despacho

02/06/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: POSTO PETROBOC LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CRISTIANO MAURO DA SILVA, KEILA CARLA RODRIGUES ASSUNCAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 15:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/05/2023, 14:53

Decisão

•29/05/2025, 14:32

Despacho

•26/03/2025, 15:35

Decisão

•24/01/2025, 15:46

Decisão

•05/06/2023, 14:11