Apelação / Remessa Necessária 6005930-94.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

******

Terceiro

IPSM

Terceiro

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL ARBEX VALLE

Representa: Autor

MARIA BEATRIZ PENNA MISK

Representa: Autor

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO

Representa: Autor

Partes do Processo(35)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

******

Terceiro

IPSM

Terceiro

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAI

Terceiro

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GER

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

WILSON LUIZ PEREIRA

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

WILSON LUIZ PEREIRA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

GABRIEL ARBEX VALLE

Representa: Autor

MARIA BEATRIZ PENNA MISK

Representa: Autor

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO

Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Representa: Autor

ROMULO TORRES DE SOUZA

Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

Representa: Réu

FILIPE GUERRA JACOME

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

24/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2023, 17:49

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

30/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

30/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/05/2023, 00:00

Autos conclusos para:

10/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2016, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/04/2016, 00:00

Todas as movimentações(27)

Comunicação eletrônica enviada:

24/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•30/05/2023, 17:26

Acórdão

•18/02/2016, 09:42

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2023, 17:49

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

30/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

30/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/05/2023, 00:00

Autos conclusos para:

10/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2016, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/04/2016, 00:00

Remetidos os autos

31/03/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/02/2016, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/02/2016, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/02/2016, 00:00

Autos devolvidos

11/02/2016, 00:00

Resultado do julgamento:

11/02/2016, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

27/10/2015, 00:00

Autos devolvidos

26/10/2015, 00:00

Recebidos no TJMG

28/07/2015, 00:00

Remetidos os autos

28/07/2015, 00:00

Autos recebidos

28/07/2015, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

28/07/2015, 00:00

Outros Documentos

•27/05/2015, 21:26