Desapropriação 1990848-38.2005.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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DesapropriaçãoCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHODesapropriação

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/1990

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Desapropriação · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

LUCAS DIZ SIMOES

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA MG

Terceiro

DPMG

Terceiro

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

ANTONIO DE FREITAS

Reu

MATIAS LOBATO

Reu

Movimentações

Outras Decisões

06/03/2026, 16:08

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:12

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/05/2025, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:26

Outras Decisões

06/11/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:26

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:22

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:05

Todas as movimentações(24)

Outras Decisões

06/03/2026, 16:08

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:12

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/05/2025, 17:06

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 16:08

Intimação

•19/05/2025, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:26

Outras Decisões

06/11/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:26

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:22

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/04/2024, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:31

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 18:08

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90)

16/06/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 02:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/06/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 EXEQÜENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - DESILIA DINIZ COSTA, PAULO CESAR DA SILVA, CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS, KATIA MARIA NEIVA SOUSA LIMA PRADO, MARIA HELENA DO AMARAL GONCALVES, SILVIA LEONEL FERREIRA, KELLY AMARAL RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Decisão

•06/11/2024, 17:26

Despacho

•24/06/2024, 14:40