Desapropriação 1990848-38.2005.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta
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Desapropriação
Condições da Ação
Formação, Suspensão e Extinção do Processo
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Desapropriação
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/08/1990
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Desapropriação · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE CONTAGEM
CNPJ
18.***.***.0001-31
Mostrar
Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
05.***.***.0001-80
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA
Terceiro
MUNICIPIO DE CONTAGEM
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MUNICÍPIO DE CONTAGEM
CNPJ
18.***.***.0001-31
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Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
05.***.***.0001-80
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA
Movimentações
Outras Decisões
06/03/2026, 16:08
Conclusos para despacho
02/02/2026, 15:12
Terceiro
MUNICIPIO DE CONTAGEM
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM
Terceiro
LUCAS DIZ SIMOES
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA MG
Terceiro
DPMG
Terceiro
MUNICÍPIO DE CONTAGEM
CNPJ
18.***.***.0001-31
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Reu
ANTONIO DE FREITAS
Reu
MATIAS LOBATO
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025, 01:12
Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025, 01:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2025, 17:06
Expedição de comunicação via sistema.
19/05/2025, 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025, 13:27
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 13:26
Outras Decisões
06/11/2024, 17:26
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024, 17:26
Conclusos para despacho
06/11/2024, 14:37
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 14:37
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024, 14:40
Juntada de Petição de petição
11/04/2024, 15:22
Conclusos para despacho
08/04/2024, 15:05
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Outras Decisões
06/03/2026, 16:08
Conclusos para despacho
02/02/2026, 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025, 01:12
Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025, 01:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2025, 17:06
Expedição de comunicação via sistema.
19/05/2025, 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025, 13:27
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 13:26
Outras Decisões
06/11/2024, 17:26
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024, 17:26
Conclusos para despacho
06/11/2024, 14:37
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 14:37
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024, 14:40
Juntada de Petição de petição
11/04/2024, 15:22
Conclusos para despacho
08/04/2024, 15:05
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2024, 12:03
Expedição de comunicação via sistema.
20/03/2024, 15:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 02:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 02:31
Expedição de comunicação via sistema.
16/06/2023, 18:08
Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90)
16/06/2023, 18:04
Juntada de Petição de petição
16/06/2023, 02:27
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
16/06/2023, 02:26
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 EXEQÜENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - DESILIA DINIZ COSTA, PAULO CESAR DA SILVA, CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS, KATIA MARIA NEIVA SOUSA LIMA PRADO, MARIA HELENA DO AMARAL GONCALVES, SILVIA LEONEL FERREIRA, KELLY AMARAL RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/06/2023, 00:00
Documentos
Decisão
•
06/03/2026, 16:08
Intimação
•
19/05/2025, 13:27
Decisão
•
06/11/2024, 17:26
Despacho
•
24/06/2024, 14:40