Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0110139-87.2014.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 6ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

VICENTE DE PAULO FARIA

CPF

Autor

IRACI MAURA TEODORO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORMIGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 09:59

Conclusos para despacho

13/01/2025, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2025, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 10:02

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/12/2024, 12:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2024, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 10:19

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:26

Todas as movimentações(65)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 09:59

Conclusos para despacho

13/01/2025, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2025, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 08:20

Documentos

Sentença

•14/01/2025, 09:59

Despacho

•12/12/2024, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 10:02

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/12/2024, 12:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2024, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 10:19

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2024, 15:49

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 20:13

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2024, 14:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/07/2024, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 17:54

Decorrido prazo de IRACI MAURA TEODORO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:29

Decorrido prazo de IRACI MAURA TEODORO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/05/2024, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 09:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 09:55

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO FARIA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de IRACI MAURA TEODORO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO FARIA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de IRACI MAURA TEODORO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:18

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2024, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2024, 11:44

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

23/01/2024, 13:28

Conclusos para despacho

21/01/2024, 13:06

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO FARIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de IRACI MAURA TEODORO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/12/2023, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2023, 11:46

Classe Processual alterada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/08/2023, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 15:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/08/2023, 14:37

Distribuído por dependência

03/08/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: IRACI MAURA TEODORO e outros; EXECUTADO: MUNICIPIO DE FORMIGA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - VICENTE DE PAULO FARIA, JOSE RODRIGUES SOBRINHO, MAURO CARLOS DE SOUZA, AECIO CARLOS COUTINHO PEREIRA, CELY CRISTINA COSTA E SILVA ALVES, WANESSA ALESSANDRA QUINTILIANO, SIMONE COTRIM LOMBARDI DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 EXEQÜENTE: IRACI MAURA TEODORO e outros; EXECUTADO: MUNICIPIO DE FORMIGA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). da parte exequente para manifestar acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito. Adv - VICENTE DE PAULO FARIA, JOSE RODRIGUES SOBRINHO, MAURO CARLOS DE SOUZA, AECIO CARLOS COUTINHO PEREIRA, CELY CRISTINA COSTA E SILVA ALVES, WANESSA ALESSANDRA QUINTILIANO, SIMONE COTRIM LOMBARDI DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Despacho

•26/11/2024, 10:19

Despacho

•13/11/2024, 15:44

Despacho

•23/10/2024, 20:13

Despacho

•19/02/2024, 16:18

Intimação

•27/01/2024, 11:44

Decisão

•23/01/2024, 13:28