Recurso Especial 0001359-95.2023.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Matheus Chaves Jardim

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Matheus Chaves Jardim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MAURICIO VICENTE DE LIMA

CPF

Reu

ALAOR SAO SEVERINO FERREIRA

CPF

Reu

ALAN RODRIGUES DA CRUZ

TERCEIRO

GABRIEL MARTINS LUIZ VALINOTI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS ALVES TAVEIRA

OAB/MG 118062·CPF·Representa: Réu

RICARDO FERRO COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 399334/2026

27/04/2026, 15:46

Protocolizada Petição 399334/2026 (PET - PETIÇÃO) em 27/04/2026

27/04/2026, 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

09/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 198491/2026

09/03/2026, 11:31

Protocolizada Petição 198491/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/03/2026

09/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 192744/2026

06/03/2026, 10:51

Protocolizada Petição 192744/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2026

06/03/2026, 10:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:29

Expedição de Ofício nº 048688/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

04/03/2026, 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 18:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

04/03/2026, 18:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 966200/2025

09/10/2025, 12:21

Protocolizada Petição 966200/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/10/2025

09/10/2025, 12:06

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 399334/2026

27/04/2026, 15:46

Protocolizada Petição 399334/2026 (PET - PETIÇÃO) em 27/04/2026

27/04/2026, 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

09/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 198491/2026

09/03/2026, 11:31

Protocolizada Petição 198491/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/03/2026

Documentos

Ofício

•04/03/2026, 19:26

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2026, 18:40

09/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 192744/2026

06/03/2026, 10:51

Protocolizada Petição 192744/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2026

06/03/2026, 10:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:29

Expedição de Ofício nº 048688/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

04/03/2026, 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 18:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

04/03/2026, 18:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 966200/2025

09/10/2025, 12:21

Protocolizada Petição 966200/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/10/2025

09/10/2025, 12:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

06/10/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/10/2025, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 952449/2025

06/10/2025, 17:01

Protocolizada Petição 952449/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/10/2025

06/10/2025, 16:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/10/2025, 16:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/10/2025, 16:02

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

03/10/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/09/2025, 08:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/09/2025, 08:44

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/09/2025, 08:44

-

•25/09/2025, 08:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/09/2025, 08:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/09/2025, 08:44

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•25/09/2025, 08:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/09/2025, 08:44

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2025, 08:44

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2025, 08:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2025, 08:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2025, 08:44

-

•25/09/2025, 08:43

-

•25/09/2025, 08:43

Todos os documentos(21)

Ofício

•04/03/2026, 19:26

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2026, 18:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/09/2025, 08:44

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/09/2025, 08:44

-

•25/09/2025, 08:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/09/2025, 08:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/09/2025, 08:44

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•25/09/2025, 08:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/09/2025, 08:44

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2025, 08:44

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2025, 08:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2025, 08:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2025, 08:44

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•25/09/2025, 08:43

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•25/09/2025, 08:43

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•25/09/2025, 08:43

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•25/09/2025, 08:42

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•25/09/2025, 08:42