Mandado de Segurança Cível 5004235-14.2022.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.519,02

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

REGINA MARIA SALGADO ALVES PINTO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VICOSA MG

Terceiro

PREFEITRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VICOSA/MG

Terceiro

PREFEITO DE VICOSA

ALCUNHA

Advogados / Representantes

LAURA LELIS PASCOAL

OAB/MG 177231·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SALGADO CUNHA

OAB/MG 215836·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

REGINA MARIA SALGADO ALVES PINTO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VICOSA MG

Terceiro

PREFEITRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VICOSA/MG

Terceiro

PREFEITO DE VICOSA

ALCUNHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VICOSA

CNPJ

Reu

DIRETOR GERAL EDIVALDO ANTONIO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE VICOSA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VICOSA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 13:54

Expedição de Certidão de Baixa.

30/04/2024, 13:53

Juntada de Petição de certidão da contadoria

24/04/2024, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 12:47

Conclusos para despacho

05/03/2024, 02:03

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 02:03

Recebidos os autos

05/03/2024, 02:03

Recebidos os autos

05/03/2024, 02:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/07/2023, 14:39

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 13:54

Expedição de Certidão de Baixa.

30/04/2024, 13:53

Juntada de Petição de certidão da contadoria

24/04/2024, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 10:34

Documentos

Despacho

•05/03/2024, 12:47

Documentos 2ª instância

•05/03/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 12:47

Conclusos para despacho

05/03/2024, 02:03

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 02:03

Recebidos os autos

05/03/2024, 02:03

Recebidos os autos

05/03/2024, 02:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/07/2023, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VIÇOSA; Autor(es)(a)s - REGINA MARIA SALGADO ALVES PINTO; Ré(u)(s) - DIRETOR GERAL EDIVALDO ANTÔNIO DA SILVA; INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VICOSA; MUNICÍPIO DE VIÇOSA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luís Carlos Gambogi em 30/05/2023 Adv - CARLOS EDUARDO SALGADO CUNHA, BRUNO CALAZANS DOS REIS, FERNANDO FERREIRA CALAZANS, LAURA LELIS PASCOAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/05/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 17:54

Expedição de Ofício.

10/05/2023, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 10:33

Concedida em parte a Segurança a REGINA MARIA SALGADO ALVES PINTO - CPF: 381.563.936-00 (IMPETRANTE).

30/03/2023, 17:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a REGINA MARIA SALGADO ALVES PINTO - CPF: 381.563.936-00 (IMPETRANTE).

30/03/2023, 17:58

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/07/2022, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2022, 15:17

Juntada de Petição de procuração

04/07/2022, 10:40

Decorrido prazo de Diretor Geral Edivaldo Antônio da Silva em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 07:22

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022, 16:04

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2022, 12:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/06/2022, 15:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/06/2022, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2022, 17:06

Concedida a Medida Liminar

03/06/2022, 15:51

Conclusos para decisão

01/06/2022, 17:10

Conclusos para despacho

01/06/2022, 17:10

Juntada de Petição de comunicações

30/05/2022, 16:42

Expedição de Certidão de Triagem.

27/05/2022, 17:27

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 13:58

Intimação

•31/03/2023, 10:33

Intimação

•31/03/2023, 10:33

Intimação

•31/03/2023, 10:33

Intimação

•31/03/2023, 10:33

Sentença

•30/03/2023, 17:58

Notificação de Mandado de Segurança

•09/06/2022, 12:39

Intimação

•03/06/2022, 17:06

Decisão

•03/06/2022, 15:50