Embargos de Declaração Cível 5004085-84.2019.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Artur Rocha Hilário

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Partes do Processo

GIOVANNI GABRIEL DA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

TELECOMUNICACOES TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

ENGEVOX TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

GIOVANNI GABRIEL DA SILVA GONCALVES

Terceiro

ENGEVOX TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA

OAB/MG 53847·Representa: Autor

DALILA APARECIDA TOME CRUZ

Representa: Autor

FLAVIO COUTO E SILVA LOPES

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/10/2023, 16:02

Comunicado o acórdão em:

05/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/08/2023, 13:28

Autos devolvidos

24/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/10/2023, 15:24