Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1250687-71.2000.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

ITAMAR JONES ZAC

CPF

Autor

ELIANA MOYSES

CPF

Autor

ITAMAR JONES ZAC

Autor

ELIANA MOYSES

Autor

SARAH MOYSES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDREA BESSONE SADI

OAB/MG 53865·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(73)

ITAMAR JONES ZAC

CPF

Autor

ELIANA MOYSES

CPF

Autor

ITAMAR JONES ZAC

Autor

ELIANA MOYSES

Autor

SARAH MOYSES

CPF

Autor

NAZHA CURI MOYSES

CPF

Autor

RONALDO FELICIO MOYSES

CPF

Autor

FELICIO ELIAS MOYSES FILHO

Autor

MARCOS MOYSES

Autor

SILVANA MOYSES

CPF

Autor

ANTONIO ELIAS MOYSES FILHO

CPF

Autor

NACIONAL COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ROMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA CAPARAO S/A

CNPJ

Autor

CGM CONSTRUTORA GUERRA MARTINS LTDA

CNPJ

Autor

SOLANGE MOYSES BARBOSA LEITE

Autor

EDSON DA FONSECA MARTINS

Autor

EDSON DA FONSECA MARTINS

CPF

Autor

MARIA MARCIA MOYSES COSTA

CPF

Autor

MARIA MARCIA MOYSES COSTA

Autor

MARCOS MOYSES

CPF

Autor

SOLANGE MOYSES BARBOSA LEITE

CPF

Autor

FELICIO ELIAS MOYSES FILHO

CPF

Autor

ITAMAR JONES ZAC

Terceiro

ELIANA MOYSES

Terceiro

FELICIO ELIAS MOYSES FILHO

Terceiro

MARCOS MOYSES

Terceiro

CONSTRUTORA CAPARAO S/A

Terceiro

SOLANGE MOYSES BARBOSA LEITE

Terceiro

EDSON DA FONSECA MARTINS

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MARIA MARCIA MOYSES COSTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2025, 14:47

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/07/2025, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de certidão de migração

28/07/2025, 15:31

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 13:35

Desapensado do processo 1488322-24.2008.8.13.0024

14/07/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 22:48

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:04

Todas as movimentações(184)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2025, 14:47

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/07/2025, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 10:49

Despacho

•25/02/2025, 16:29

28/07/2025, 15:31

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 13:35

Desapensado do processo 1488322-24.2008.8.13.0024

14/07/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 22:48

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:04

Juntada de certidão decurso de prazo

14/05/2025, 07:26

Juntada de certidão decurso de prazo

14/05/2025, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2025, 22:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2025, 14:31

Decorrido prazo de ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de EDSON DA FONSECA MARTINS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de ROMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de CGM CONSTRUTORA GUERRA MARTINS LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de RONALDO FELICIO MOYSES em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de SOLANGE MOYSES BARBOSA LEITE em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de SARAH MOYSES em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de MARIA MARCIA MOYSES COSTA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de MARCOS MOYSES em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de FELICIO ELIAS MOYSES FILHO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de NAZHA CURI MOYSES em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS MOYSES FILHO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de SILVANA MOYSES em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de ELIANA MOYSES em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de ITAMAR JONES ZAC em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 09:39

Juntada de certidão decurso de prazo

01/04/2025, 09:38

Decorrido prazo de ITAMAR JONES ZAC em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de ELIANA MOYSES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2025, 11:33

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 10:22

Juntada de Certidão

20/03/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 15:47

Decorrido prazo de NACIONAL COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAPARAO S/A em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de ITAMAR JONES ZAC em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de ELIANA MOYSES em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 01:46

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 10:18

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 10:09

Desentranhado o documento

07/03/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 08:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 10:42

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/10/2024, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 09:58

Decorrido prazo de ROMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:33

Decorrido prazo de RONALDO FELICIO MOYSES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:33

Decorrido prazo de SOLANGE MOYSES BARBOSA LEITE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:33

Decorrido prazo de NACIONAL COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de SARAH MOYSES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de FELICIO ELIAS MOYSES FILHO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARIA MARCIA MOYSES COSTA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de NAZHA CURI MOYSES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAPARAO S/A em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de SILVANA MOYSES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de ELIANA MOYSES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de ITAMAR JONES ZAC em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de EDSON DA FONSECA MARTINS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de CGM CONSTRUTORA GUERRA MARTINS LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de SOLANGE MOYSES BARBOSA LEITE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de NACIONAL COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de SARAH MOYSES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA MARCIA MOYSES COSTA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de FELICIO ELIAS MOYSES FILHO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de NAZHA CURI MOYSES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de SILVANA MOYSES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAPARAO S/A em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de ELIANA MOYSES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de ITAMAR JONES ZAC em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de EDSON DA FONSECA MARTINS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de CGM CONSTRUTORA GUERRA MARTINS LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de ROMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de RONALDO FELICIO MOYSES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 09:29

Outras Decisões

09/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 08:25

Conclusos para despacho

13/05/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 17:40

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS MOYSES FILHO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de SILVANA MOYSES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de ELIANA MOYSES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de ITAMAR JONES ZAC em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de SOLANGE MOYSES BARBOSA LEITE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de SARAH MOYSES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de MARIA MARCIA MOYSES COSTA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de MARCOS MOYSES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de FELICIO ELIAS MOYSES FILHO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de NAZHA CURI MOYSES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de CGM CONSTRUTORA GUERRA MARTINS LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de RONALDO FELICIO MOYSES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de ROMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de SOLANGE MOYSES BARBOSA LEITE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de SARAH MOYSES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de MARIA MARCIA MOYSES COSTA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de MARCOS MOYSES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de FELICIO ELIAS MOYSES FILHO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de NAZHA CURI MOYSES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS MOYSES FILHO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de SILVANA MOYSES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de ELIANA MOYSES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de ITAMAR JONES ZAC em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de CGM CONSTRUTORA GUERRA MARTINS LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de RONALDO FELICIO MOYSES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de ROMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2024, 21:58

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 13:11

Outras Decisões

15/03/2024, 17:08

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 07:25

Decorrido prazo de CGM CONSTRUTORA GUERRA MARTINS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:40

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 03:20

Decorrido prazo de CGM CONSTRUTORA GUERRA MARTINS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:53

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:25

Juntada de Decisão

19/12/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 01:53

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/08/2023, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 12:54

Decorrido prazo de CGM CONSTRUTORA GUERRA MARTINS LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:06

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 09:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2023, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:11

Apensado ao processo 1488322-24.2008.8.13.0024

28/07/2023, 10:28

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 09:35

Juntada de petição inicial

26/05/2023, 16:28

Juntada de petição inicial

26/05/2023, 16:25

Distribuído por dependência

26/05/2023, 14:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/05/2023, 14:44

Intimação

•27/08/2024, 10:49

Decisão

•09/08/2024, 16:47

Intimação

•18/03/2024, 13:11

Decisão

•15/03/2024, 17:08

SENTENÇA

•19/12/2023, 12:54

DESPACHO

•12/09/2023, 17:13

Acórdão

•12/09/2023, 17:13

DECISÃO

•12/09/2023, 17:13

Acórdão

•12/09/2023, 17:13

DECISÃO

•12/09/2023, 17:13

DESPACHO

•12/09/2023, 17:13

DESPACHO

•12/09/2023, 17:13

Acórdão

•12/09/2023, 17:13

Todos os documentos(31)

Despacho

•14/07/2025, 10:49

Despacho

•25/02/2025, 16:29

Intimação

•27/08/2024, 10:49

Decisão

•09/08/2024, 16:47

Intimação

•18/03/2024, 13:11

Decisão

•15/03/2024, 17:08

SENTENÇA

•19/12/2023, 12:54

DESPACHO

•12/09/2023, 17:13

Acórdão

•12/09/2023, 17:13

DECISÃO

•12/09/2023, 17:13

Acórdão

•12/09/2023, 17:13

DECISÃO

•12/09/2023, 17:13

DESPACHO

•12/09/2023, 17:13

DESPACHO

•12/09/2023, 17:13

Acórdão

•12/09/2023, 17:13

Acórdão

•12/09/2023, 17:13

DESPACHO

•12/09/2023, 17:13

Acórdão

•12/09/2023, 17:13

Acórdão

•12/09/2023, 17:13

DECISÃO

•12/09/2023, 17:13

DESPACHO

•12/09/2023, 17:13

DESPACHO

•12/09/2023, 16:48

DECISÃO

•12/09/2023, 16:48

DECISÃO

•12/09/2023, 16:17

DESPACHO

•12/09/2023, 16:17

DESPACHO

•12/09/2023, 16:17

DESPACHO

•12/09/2023, 16:17

DESPACHO

•12/09/2023, 16:17

DESPACHO

•12/09/2023, 16:17

Despacho

•21/08/2023, 12:54

Outros documentos

•26/05/2023, 16:28