Agravo em Recurso Especial 0001170-44.2023.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Partes do Processo

BRENO GUIMARAES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS FAQUIM

OAB/MG 95536·CPF·Representa: Autor

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA

OAB/MG 208095·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/04/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 257390/2025

26/03/2025, 17:26

Protocolizada Petição 257390/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 17:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2025 Petição Nº 163032/2025 - AgRg

26/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0163032 - AgRg no AREsp 2833877 - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 16:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

21/03/2025, 10:19

Conhecido o recurso de BRENO GUIMARAES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 163032/2025 - AgRg no AREsp 2833877

20/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 169064/2025

28/02/2025, 06:01

Protocolizada Petição 169064/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 23:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

27/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 163032/2025

27/02/2025, 08:51

Protocolizada Petição 163032/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/02/2025

27/02/2025, 08:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

27/02/2025, 00:51

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/04/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 257390/2025

26/03/2025, 17:26

Protocolizada Petição 257390/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 17:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2025 Petição Nº 163032/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2025, 16:40

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 17:30

26/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0163032 - AgRg no AREsp 2833877 - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 16:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

21/03/2025, 10:19

Conhecido o recurso de BRENO GUIMARAES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 163032/2025 - AgRg no AREsp 2833877

20/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 169064/2025

28/02/2025, 06:01

Protocolizada Petição 169064/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 23:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

27/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 163032/2025

27/02/2025, 08:51

Protocolizada Petição 163032/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/02/2025

27/02/2025, 08:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

27/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 17:30

Conheço do agravo de BRENO GUIMARAES para não conhecer do Recurso Especial

25/02/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

07/02/2025, 07:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/02/2025, 07:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 85374/2025

07/02/2025, 06:51

Protocolizada Petição 85374/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2025

06/02/2025, 20:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

31/01/2025, 15:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/01/2025, 15:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

31/01/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/01/2025, 14:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/01/2025, 13:55

Determinada a distribuição do feito

31/01/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/01/2025, 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/01/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/01/2025, 18:51

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/01/2025, 12:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/01/2025, 18:49

-

•08/01/2025, 18:49

-

•08/01/2025, 18:49

-

•08/01/2025, 18:49

-

•08/01/2025, 18:49

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•08/01/2025, 18:49

-

•08/01/2025, 18:49

-

•08/01/2025, 18:49

-

•08/01/2025, 18:48

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•08/01/2025, 18:48

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•08/01/2025, 18:48

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•08/01/2025, 18:48

Todos os documentos(16)

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2025, 16:40

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/01/2025, 12:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/01/2025, 18:49

-

•08/01/2025, 18:49

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•08/01/2025, 18:49

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•08/01/2025, 18:49

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•08/01/2025, 18:49

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•08/01/2025, 18:49

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•08/01/2025, 18:49

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•08/01/2025, 18:49

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•08/01/2025, 18:48

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•08/01/2025, 18:48

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•08/01/2025, 18:48