Recurso Especial 0001170-44.2023.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araxá 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

BRENO GUIMARAES

CPF

Autor

BRENO GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA

OAB/MG 208095·Representa: Autor

ANDRE LUIS FAQUIM

OAB/MG 95536·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

BRENO GUIMARAES

CPF

Autor

BRENO GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/11/2024, 09:10

Decisão interlocutória:

30/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2024, 00:00

Expedição de

05/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 16:50