Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006045-22.2022.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 159.336,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

OSNAN VINICIO DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS ANDRE LOPES

CPF

Autor

ROSA MADALENA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

OSNAN VINICIO DA SILVA

OAB/MG 153848·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANDRE LOPES

OAB/MG 157607·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

OSNAN VINICIO DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS ANDRE LOPES

CPF

Autor

ROSA MADALENA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

ROMEU ZEMA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/09/2024, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 14:51

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 14:52

Expedição de Alvará.

19/08/2024, 14:52

Expedido alvará de levantamento

12/08/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:53

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2024, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 07:47

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/09/2024, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação

•05/09/2024, 08:48

Sentença

•03/09/2024, 14:51

03/09/2024, 14:51

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 14:52

Expedição de Alvará.

19/08/2024, 14:52

Expedido alvará de levantamento

12/08/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:53

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2024, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 07:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2024, 07:46

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

18/07/2024, 18:44

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

18/07/2024, 18:44

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

18/07/2024, 18:44

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

18/07/2024, 18:44

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

18/07/2024, 18:34

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

18/07/2024, 18:34

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2024, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 15:54

Expedição de RPV.

26/04/2024, 16:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/04/2024, 11:57

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 13:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:23

Conclusos para despacho

12/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/03/2024, 08:19

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 18:09

Expedição de RPV.

02/02/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 14:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/01/2024, 14:57

Conclusos para despacho

18/12/2023, 08:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/12/2023, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/10/2023, 19:00

Conclusos para despacho

19/10/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

07/10/2023, 02:27

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:27

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:27

Conclusos para despacho

07/10/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ROSA MADALENA DA SILVA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) em 30/05/2023 Adv - CARLOS ANDRE LOPES, DANIEL SANTOS COSTA, OSNAN VINICIO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/04/2023, 16:30

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2023, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 08:07

Juntada de Petição de apelação

27/02/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2023, 16:20

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:24

Conclusos para decisão

06/12/2022, 13:18

Conclusos para despacho

02/12/2022, 07:45

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2022, 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2022, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2022, 13:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/10/2022, 11:10

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2022, 14:18

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:24

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 13:27

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 28/09/2022 23:59.

01/10/2022, 05:01

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 18:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/09/2022, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2022, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2022, 18:03

Expedição de Alvará.

02/09/2022, 13:28

Juntada de Ofício

31/08/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de contestação

25/08/2022, 21:33

Conclusos para despacho

25/08/2022, 12:06

Conclusos para despacho

25/08/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 17:56

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 23/08/2022 03:13.

24/08/2022, 05:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2022, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2022, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2022, 17:52

Concedida a Antecipação de tutela

12/08/2022, 17:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSA MADALENA DA SILVA - CPF: 995.958.696-00 (AUTOR)

12/08/2022, 17:44

Conclusos para despacho

04/08/2022, 07:58

Conclusos para despacho

04/08/2022, 07:58

Expedição de Certidão de Triagem.

04/08/2022, 07:58

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 17:55

Despacho

•12/08/2024, 11:53

Despacho

•05/04/2024, 11:57

Despacho

•31/01/2024, 14:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/12/2023, 16:04

Despacho

•12/12/2023, 15:55

Petição

•18/10/2023, 09:33

Despacho

•09/10/2023, 14:25

Documentos 2ª instância

•07/10/2023, 02:27

Intimação

•13/02/2023, 16:16

Decisão

•07/02/2023, 16:20

Intimação

•26/10/2022, 13:19

Sentença

•26/10/2022, 11:10

Despacho

•30/08/2022, 13:30

Todos os documentos(21)

Intimação

•05/09/2024, 08:48

Sentença

•03/09/2024, 14:51

Despacho

•12/08/2024, 11:53

Despacho

•05/04/2024, 11:57

Despacho

•31/01/2024, 14:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/12/2023, 16:04

Despacho

•12/12/2023, 15:55

Petição

•18/10/2023, 09:33

Despacho

•09/10/2023, 14:25

Documentos 2ª instância

•07/10/2023, 02:27

Intimação

•13/02/2023, 16:16

Decisão

•07/02/2023, 16:20

Intimação

•26/10/2022, 13:19

Sentença

•26/10/2022, 11:10

Despacho

•30/08/2022, 13:30

Intimação

•12/08/2022, 17:52

Intimação

•12/08/2022, 17:52

Decisão

•12/08/2022, 17:44

Documento de Comprovação

•03/08/2022, 17:55

Documento de Comprovação

•03/08/2022, 17:55

Documento de Comprovação

•03/08/2022, 17:55