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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 452.617,55

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ARI DE NORONHA

OAB/MG 71559·CPF·Representa: Autor

ARIEL FRANKLIN AMARAL

OAB/MG 60051·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

MARILENE DO CARMO DIAS

CPF

Reu

MAURO LUIZ DIAS

CPF

Reu

SAO GONCALO SIDERURGIA LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2026, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 07:51

Decorrido prazo de SAO GONCALO SIDERURGIA LIMITADA - ME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de MAURO LUIZ DIAS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de MARILENE DO CARMO DIAS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:16

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/12/2025, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de SAO GONCALO SIDERURGIA LIMITADA - ME em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:46

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2026, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 12:14

Juntada

•04/02/2025, 08:59

20/03/2026, 07:51

Decorrido prazo de SAO GONCALO SIDERURGIA LIMITADA - ME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de MAURO LUIZ DIAS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de MARILENE DO CARMO DIAS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:16

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/12/2025, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de SAO GONCALO SIDERURGIA LIMITADA - ME em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 21:17

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 12:14

Conclusos para despacho

30/06/2025, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de SAO GONCALO SIDERURGIA LIMITADA - ME em 13/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:23

Publicado Intimação em 06/02/2025.

19/02/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

19/02/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2025, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 09:05

Recebidos os autos

04/02/2025, 09:00

Juntada de Acórdão

04/02/2025, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/10/2023, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: SÃO GONÇALO SIDERURGIA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ARIEL FRANKLIN AMARAL, CARLOS ARI DE NORONHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/05/2023, 08:28

Distribuído por dependência

30/05/2023, 08:28