Ação Penal - Procedimento Sumário 0015195-19.2019.8.13.0520 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pompéu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE HAMILTON NUNES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 16:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

04/08/2025, 16:54

Desentranhado o documento

04/08/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 16:58

Outras Decisões

12/01/2024, 16:58

Juntada de Petição de ciência

08/01/2024, 07:19

Conclusos para despacho

21/12/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 21/12/2023

21/12/2023, 12:51

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:25

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 16:38

Extinta a Punibilidade de JOSE HAMILTON NUNES DA SILVA - CPF: 590.740.606-25 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

29/08/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:01

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 16:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

04/08/2025, 16:54

Desentranhado o documento

04/08/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 17:01

Documentos

Despacho

•12/01/2024, 16:58

Intimação

•29/08/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 16:58

Outras Decisões

12/01/2024, 16:58

Juntada de Petição de ciência

08/01/2024, 07:19

Conclusos para despacho

21/12/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 21/12/2023

21/12/2023, 12:51

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:25

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 16:38

Extinta a Punibilidade de JOSE HAMILTON NUNES DA SILVA - CPF: 590.740.606-25 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

29/08/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/08/2023, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 17:39

Outras Decisões

25/07/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 13:28

Conclusos para despacho

21/07/2023, 17:35

Outras Decisões

21/07/2023, 14:04

Conclusos para despacho

19/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de ciência

13/06/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 RÉU: JOSÉ HAMILTON NUNES DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 RÉU: JOSÉ HAMILTON NUNES DA SILVA Iniciada a virtualização do processo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 17:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/05/2023, 13:43

Distribuído por dependência

31/05/2023, 13:43

Sentença

•29/08/2023, 16:01

Despacho

•25/07/2023, 13:28

Despacho

•21/07/2023, 14:04