Embargos de Declaração Cível 5091252-89.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIRITE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITE

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IEF/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO RIBEIRO CAMARA

Representa: Autor

MARIA ALICE SOUZA LIMA

Representa: Autor

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES

OAB/MG 97263·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

MUNICIPIO DE IBIRITE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITE

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IEF/MG

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE MINAS GERAIS IEF

Terceiro

IEF

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORETAS IEF

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

06/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2026, 00:00

Publicação 24/02/2026

20/02/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/02/2026

13/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

10/02/2026, 00:00

Autos devolvidos

21/01/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/02/2026

21/01/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2025, 00:00

Expedição de

26/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

06/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/02/2026, 10:07

Despacho

•28/09/2025, 22:47

Juntada de petição eletrônica

23/02/2026, 00:00

Publicação 24/02/2026

20/02/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/02/2026

13/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

10/02/2026, 00:00

Autos devolvidos

21/01/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/02/2026

21/01/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2025, 00:00

Expedição de

26/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/10/2025

29/09/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/09/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

02/09/2025, 01:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/08/2025

05/08/2025, 00:00

Expedição de

05/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/07/2025, 13:32

Petição recursal recebida no Cartório

04/07/2025, 00:00

Despacho

•04/08/2025, 14:35