Embargos de Declaração Cível 5006043-14.2018.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

CURTA METRAGEM ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME

CNPJ

Autor

CURTA METRAGEM ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO CORRÊA REIS

OAB/MG 75179·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE PAIVA

OAB/MG 47822·Representa: Autor

GABRIEL S. DE CARVALHO F. MENDES

Representa: Autor

TARCISIO VIEIRA GONCALVES

OAB/MG 143909·Representa: Autor

MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS

Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FLÁVIO CORRÊA REIS

OAB/MG 75179·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE PAIVA

OAB/MG 47822·Representa: Autor

GABRIEL S. DE CARVALHO F. MENDES

Representa: Autor

TARCISIO VIEIRA GONCALVES

OAB/MG 143909·Representa: Autor

MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS

Representa: Réu

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

27/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2023, 01:02

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/01/2023, 11:02

Juntada de petição eletrônica

20/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/01/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

18/01/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

18/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/12/2022, 10:37

Juntada de petição eletrônica

14/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

27/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2023, 01:02

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•17/01/2023, 21:04

Despacho

•12/12/2022, 21:52

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/01/2023, 11:02

Juntada de petição eletrônica

20/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/01/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

18/01/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

18/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/12/2022, 10:37

Juntada de petição eletrônica

14/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/12/2022, 00:00

Expedição de

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/11/2022, 00:00