Execução Fiscal 0648756-31.2007.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2007

Valor da Causa

R$ 117.644,17

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

ECOSTAR GESTAO E PLANEJAMENTO LTDA

Reu

JOAO ALBERTO NASCIMENTO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 13:22

Decorrido prazo de ECOSTAR GESTAO E PLANEJAMENTO LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 13:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 14:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/11/2024, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:36

Conclusos para despacho

22/11/2024, 08:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 14:27

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 13:22

Decorrido prazo de ECOSTAR GESTAO E PLANEJAMENTO LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•22/11/2024, 17:36

Despacho

•27/09/2024, 20:31

03/02/2026, 00:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 13:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 14:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/11/2024, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:36

Conclusos para despacho

22/11/2024, 08:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 20:31

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 13:06

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:48

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 19:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ECOSTAR GESTAO E PLANEJAMENTO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - SANDRA DE FATIMA QUINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ECOSTAR GESTAO E PLANEJAMENTO LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - SANDRA DE FATIMA QUINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 09:07

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/05/2023, 08:49

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 08:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/05/2023, 08:46

Despacho

•06/03/2024, 13:06

Despacho

•23/01/2024, 16:48