Execução Fiscal 0591091-52.2005.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 885,74

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA

Terceiro

JOAO FRANCISCO MENDES

Terceiro

JOAO FRANCISCO MENDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

09/10/2023, 16:42

Expedição de Certidão de Baixa.

09/10/2023, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ; EXECUTADO: JOÃO FRANCISCO MENDES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - WANTUIL PIRES BERTO JUNIOR, ELISANGELA PATRICIA ALVES PIRES BERTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/05/2023, 10:51

Distribuído por dependência

29/05/2023, 10:51

Documentos

Execução Fiscal

•01/06/2023, 00:00