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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.977,74

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

JOSE ROBERTO DIAS RESENDE

CPF

Reu

EDUARDO DIAS RESENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:11

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2026, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2026, 08:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO DIAS RESENDE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:48

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 16:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/02/2026, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2025, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 10:24

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:11

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2026, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2026, 08:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 16:58

Despacho

•25/11/2025, 13:51

08/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO DIAS RESENDE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:48

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 16:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/02/2026, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2025, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 16:58

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2025, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 13:51

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/12/2024, 16:20

Conclusos para despacho

21/11/2024, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 12:58

Juntada de Alvará

10/10/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:48

Conclusos para despacho

30/09/2024, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:14

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 11:46

Juntada de Ofício

27/08/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:18

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:39

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2024, 08:02

Decorrido prazo de EDUARDO DIAS RESENDE em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:41

Decorrido prazo de EDUARDO DIAS RESENDE em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:28

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2024, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 13:55

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:08

Distribuído por dependência

28/08/2023, 09:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/08/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: EDUARDO DIAS RESENDE e outros Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO, SANDLEY DE CASTRO MENDES, CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO, SANZIA MENDES FURTADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Despacho

•15/07/2025, 14:55

Despacho

•30/09/2024, 17:48

Despacho

•05/07/2024, 14:17

Despacho

•07/02/2024, 17:28

Despacho

•01/02/2024, 13:55