Ação Penal - Procedimento Sumário 0014175-03.2013.8.13.0520 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pompéu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCIO CAMILO MOREIRA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIONY PEREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MARCELLA ARAUJO DE FARIA

OAB/MG 157340·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ASSUNCAO CAMPOS

OAB/MG 175408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 15:58

Juntada de certidão criminal

01/08/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:03

Outras Decisões

09/08/2024, 17:03

Conclusos para despacho

09/08/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:38

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2024, 16:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 21:18

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 12:51

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 15:58

Juntada de certidão criminal

01/08/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:03

Outras Decisões

09/08/2024, 17:03

Conclusos para despacho

09/08/2024, 13:38

Documentos

Despacho

•09/08/2024, 17:03

Ciência

•26/07/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:38

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2024, 16:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 21:18

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 12:51

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

06/07/2024, 13:28

Juntada de Mandado

24/05/2024, 11:18

Conclusos para despacho

23/05/2024, 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2024, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

15/05/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2024, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 12:28

Julgado procedente o pedido

02/05/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2023, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2023, 17:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 12:26

Outras Decisões

01/08/2023, 12:26

Conclusos para despacho

21/07/2023, 17:24

Outras Decisões

21/07/2023, 14:04

Conclusos para despacho

19/07/2023, 17:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2023, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 RÉU: MÁRCIO CAMILO MOREIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RODRIGO ASSUNCAO CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/06/2023, 14:23

Distribuído por dependência

05/06/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 RÉU: MÁRCIO CAMILO MOREIRA Iniciada a virtualização do processo. Adv - RODRIGO ASSUNCAO CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Despacho

•08/07/2024, 21:18

Intimação

•08/07/2024, 12:51

Sentença

•06/07/2024, 13:28

Intimação

•03/05/2024, 12:28

Sentença

•02/05/2024, 18:23

Despacho

•01/08/2023, 12:26

Despacho

•21/07/2023, 14:04