Procedimento Comum Cível 5045936-53.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Órgão julgador

33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

ELCIO ROSA MARRA

CPF

Autor

TOK REAL PROMOTORA DE NEGOCIOS E COBRANCAS LTDA

Terceiro

TOK REAL

ALCUNHA

TOK REAL PROMOTORA DE NEGOCIOS E COBRANCA LTDA

CNPJ

Reu

NAIARA POLIANA DA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA

OAB/MG 97650·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE RODRIGUES LELIS

OAB/MG 98398·CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DA SILVA

OAB/MG 77014·CPF·Representa: Réu

LAURO CESAR DA SILVA

OAB/MG 141650·CPF·Representa: Réu

RENATO AURELIO FONSECA

OAB/MG 79186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:37

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:37

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/05/2026, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 18:39

Juntada de Petição de certidão de migração

18/05/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:21

Recebidos os autos

27/03/2026, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 07:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de REAL PROMOTORA DE NEGOCIOS E COBRANCA LTDA - ME em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:28

Todas as movimentações(255)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:37

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:37

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/05/2026, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 18:39

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Intimação

•15/09/2025, 07:42

Sentença

•12/09/2025, 15:07

18/05/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:21

Recebidos os autos

27/03/2026, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 07:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de REAL PROMOTORA DE NEGOCIOS E COBRANCA LTDA - ME em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2025, 20:44

Juntada de Petição de apelação

01/10/2025, 20:36

Decorrido prazo de REAL PROMOTORA DE NEGOCIOS E COBRANCA LTDA - ME em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:45

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de apelação

16/09/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 07:42

Embargos de declaração acolhidos

12/09/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 06:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 16:08

Julgado procedente em parte do pedido

22/08/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 07:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:32

Juntada de Petição de memoriais

03/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de memoriais

25/06/2025, 18:00

Decorrido prazo de ELCIO ROSA MARRA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 10:36

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:20

Decorrido prazo de ELCIO ROSA MARRA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:17

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:15

Conclusos para despacho

29/05/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:15

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de REAL PROMOTORA DE NEGOCIOS E COBRANCA LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de ELCIO ROSA MARRA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 21:01

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:19

Conclusos para despacho

10/12/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/12/2024, 17:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 19:59

Juntada de Petição de laudo pericial

27/09/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 12:37

Decorrido prazo de REAL PROMOTORA DE NEGOCIOS E COBRANCA LTDA - ME em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 12:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de REAL PROMOTORA DE NEGOCIOS E COBRANCA LTDA - ME em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 21:12

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 18:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:07

Decorrido prazo de REAL PROMOTORA DE NEGOCIOS E COBRANCA LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de REAL PROMOTORA DE NEGOCIOS E COBRANCA LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de ELCIO ROSA MARRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de ELCIO ROSA MARRA em 09/08/2024 09:01.

10/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de ELCIO ROSA MARRA em 09/08/2024 09:01.

10/08/2024, 02:01

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELCIO ROSA MARRA - CPF: 045.462.966-49 (AUTOR)

25/07/2024, 12:04

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2024, 19:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 05:03

Decorrido prazo de REAL PROMOTORA DE NEGOCIOS E COBRANCA LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 05:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:57

Decorrido prazo de REAL PROMOTORA DE NEGOCIOS E COBRANCA LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de REAL PROMOTORA DE NEGOCIOS E COBRANCA LTDA - ME em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de NAIARA POLIANA DA CRUZ em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:21

Decorrido prazo de REAL PROMOTORA DE NEGOCIOS E COBRANCA LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 07:27

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 12:55

Conclusos para despacho

20/05/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 08:07

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/04/2024, 09:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:55

Recebidos os autos

06/09/2023, 02:38

Recebidos os autos

06/09/2023, 02:37

Conclusos para despacho

06/09/2023, 02:37

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 02:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/05/2023, 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2023, 14:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de REAL PROMOTORA DE NEGOCIOS E COBRANCA LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 17:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 15:31

Juntada de Petição de apelação

21/04/2023, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 14:17

Julgado improcedente o pedido

29/03/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:27

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 12:00

Decorrido prazo de Banco PAN em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:46

Decorrido prazo de ELCIO ROSA MARRA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 19:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 07:26

Conclusos para despacho

19/10/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 05:20

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 05:15

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 14:39

Decorrido prazo de Banco PAN em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 20:28

Decorrido prazo de ELCIO ROSA MARRA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 20:28

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:39

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:01

Decorrido prazo de Banco PAN em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:07

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 06:38

Juntada de Petição de laudo pericial

29/06/2022, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 19:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2022, 13:47

Expedição de carta via correio.

02/05/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 19:08

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 16:47

Apensado ao processo 5045893-19.2020.8.13.0024

18/04/2022, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 10:46

Conclusos para despacho

31/03/2022, 16:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/03/2022, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2022, 16:50

Declarada incompetência

01/02/2022, 17:09

Conclusos para despacho

14/01/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 19:13

Conclusos para despacho

11/11/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 09:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:35

Decorrido prazo de ELCIO ROSA MARRA em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:35

Embargos de Declaração Acolhidos

02/09/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 10:02

Conclusos para decisão

25/08/2021, 06:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2021, 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2021, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 10:22

Conclusos para despacho

06/07/2021, 09:23

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 05/07/2021 14:00 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

05/07/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 10:10

Juntada de Petição de substabelecimento

02/07/2021, 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

29/06/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 17:54

Decorrido prazo de BANCO PAN SA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 04:54

Decorrido prazo de ELCIO ROSA MARRA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 04:54

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2021, 11:49

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 05/07/2021 14:00 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

08/06/2021, 13:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 01:42

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 16:29

Conclusos para despacho

28/11/2020, 16:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 15:14

Decorrido prazo de ELCIO ROSA MARRA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 03:57

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 10:51

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2020, 13:50

Juntada de Petição de impugnação

11/11/2020, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2020, 11:55

Juntada de Petição de contestação

20/10/2020, 11:52

Juntada de Petição de Habilitação

20/10/2020, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2020, 18:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2020, 11:30

Decorrido prazo de ELCIO ROSA MARRA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:58

Juntada de Petição de petição

01/08/2020, 11:16

Juntada de Petição de impugnação

01/08/2020, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2020, 22:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2020, 16:55

Juntada de Petição de contestação

17/07/2020, 16:47

Decorrido prazo de ELCIO ROSA MARRA em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 16:46

Expedição de carta via correio.

26/03/2020, 20:15

Expedição de carta via correio.

26/03/2020, 19:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2020, 19:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a .

24/03/2020, 15:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2020, 15:43

Conclusos para decisão

23/03/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 15:55

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 16:43

Intimação

•22/08/2025, 16:08

Sentença

•22/08/2025, 14:12

Despacho

•02/06/2025, 14:47

Despacho

•27/05/2025, 14:15

Despacho

•11/12/2024, 15:19

Despacho

•10/06/2024, 07:27

Despacho

•13/05/2024, 08:07

Despacho

•29/01/2024, 13:55

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 02:37

Intimação

•29/03/2023, 14:16

Sentença

•29/03/2023, 10:17

Despacho

•24/10/2022, 07:26

Despacho

•27/09/2022, 14:39

Todos os documentos(27)

Intimação

•15/09/2025, 07:42

Sentença

•12/09/2025, 15:07

Intimação

•22/08/2025, 16:08

Sentença

•22/08/2025, 14:12

Despacho

•02/06/2025, 14:47

Despacho

•27/05/2025, 14:15

Despacho

•11/12/2024, 15:19

Despacho

•10/06/2024, 07:27

Despacho

•13/05/2024, 08:07

Despacho

•29/01/2024, 13:55

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 02:37

Intimação

•29/03/2023, 14:16

Sentença

•29/03/2023, 10:17

Despacho

•24/10/2022, 07:26

Despacho

•27/09/2022, 14:39

Despacho

•11/04/2022, 09:07

Decisão

•01/02/2022, 17:09

Despacho

•29/11/2021, 19:13

Decisão

•02/09/2021, 17:21

Decisão

•11/08/2021, 16:45

Outros documentos

•22/07/2021, 10:22

Outros documentos

•22/07/2021, 10:22

Outros documentos

•22/07/2021, 10:22

Ata de Audiência

•05/07/2021, 17:52

Ata de Audiência

•05/07/2021, 17:52

Despacho

•28/01/2021, 16:29

Decisão

•24/03/2020, 15:43