Execução Fiscal 0048721-40.2011.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2011

Valor da Causa

R$ 47.645,15

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Araxá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO DUARTE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MG 90217·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CAETANO MACIEL

OAB/MG 186328·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

ROMEU ZEMA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

DM BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ DE CARVALHO DUARTE

CPF

Reu

VALQUIRIA MARQUES DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 17:14

Expedição de Certidão de Baixa.

12/08/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 13:10

Conclusos para despacho

14/06/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 15:28

Juntada de Certidão

21/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/05/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 19:35

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 16:50

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 17:14

Expedição de Certidão de Baixa.

12/08/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 13:10

Documentos

Despacho

•21/06/2024, 13:10

Intimação

•02/05/2024, 13:42

Conclusos para despacho

14/06/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 15:28

Juntada de Certidão

21/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/05/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 19:35

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 20:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2024, 13:06

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:41

Processo Desarquivado

04/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 17:17

Arquivado Provisoramente

04/09/2023, 18:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/08/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 17:39

Conclusos para despacho

10/08/2023, 17:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 10:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2023, 07:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 07:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/08/2023, 17:56

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2023, 09:16

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:56

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de ofício

03/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de ofício

03/07/2023, 09:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2023, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DM BRASIL LTDA e outros Autos desarquivados.. ** AVERBADO ** Adv - SERGIO DUARTE OLIVEIRA CASTRO, GUILHERME CAETANO MACIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2023, 17:41

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2023, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição inicial

18/04/2023, 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2023, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 08:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2022, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2022, 12:37

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/12/2021, 11:36

Classe retificada de [CÍVEL] MONITÓRIA (40) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/12/2021, 11:35

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

02/12/2021, 11:31

Sentença

•30/04/2024, 19:35

Decisão

•25/04/2024, 13:06

Despacho

•11/08/2023, 17:39

Intimação

•09/08/2023, 07:39

Decisão

•03/08/2023, 17:56

Despacho

•04/07/2023, 14:56

Intimação

•07/06/2023, 13:34

Decisão

•30/05/2023, 17:41