Recurso Especial 5027357-77.2022.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

IZAC RODRIGUES PAULINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/02/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 9540/2025

08/01/2025, 18:06

Protocolizada Petição 9540/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 17:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 16:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/12/2024, 14:36

Juntada de Certidão : Certifico que a comunicação de resultado de julgamento foi encaminhada via malote digital.

18/12/2024, 15:45

Conhecido o recurso de IZAC RODRIGUES PAULINO e provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

17/12/2024, 16:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2024

27/11/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/11/2024, 18:26

Incluído em pauta para 17/12/2024 14:00:00 pela QUINTA TURMA

26/11/2024, 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

19/07/2024, 13:30

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/02/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 9540/2025

08/01/2025, 18:06

Protocolizada Petição 9540/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 17:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 16:20

-

•04/07/2024, 13:00

23/12/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 16:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/12/2024, 14:36

Juntada de Certidão : Certifico que a comunicação de resultado de julgamento foi encaminhada via malote digital.

18/12/2024, 15:45

Conhecido o recurso de IZAC RODRIGUES PAULINO e provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

17/12/2024, 16:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2024

27/11/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/11/2024, 18:26

Incluído em pauta para 17/12/2024 14:00:00 pela QUINTA TURMA

26/11/2024, 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

19/07/2024, 13:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 604900/2024

19/07/2024, 13:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/07/2024, 13:00

Protocolizada Petição 604900/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/07/2024

19/07/2024, 12:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

10/07/2024, 16:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/07/2024, 16:47

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

10/07/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/07/2024, 13:01

-

•04/07/2024, 13:00

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•04/07/2024, 13:00