Recurso Especial 5027357-77.2022.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Rinaldo Kennedy Silva 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Rinaldo Kennedy Silva 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

IZAC RODRIGUES PAULINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IZAC RODRIGUES PAULINO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Representa: Autor

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

07/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/12/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

05/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/07/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

04/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

01/07/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

01/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2024, 08:07

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(26)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

07/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/12/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 18:15

Decisão

•18/12/2024, 18:30

05/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/07/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

04/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

01/07/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

01/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2024, 08:07

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

07/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

07/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

17/04/2024, 00:58

Juntada de petição eletrônica

17/04/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

17/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 00:00

Expedição de

26/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/03/2024, 00:00

Decisão

•07/06/2024, 14:57