Execução Fiscal 0463047-48.2006.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2006

Valor da Causa

R$ 30.181,53

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

LILIA DE AGUIAR MACHADO

CPF

Reu

LUIZ ROBERTO ROLDAO

CPF

Reu

RAFAEL DE ANDRADE SALLES

CPF

Reu

RARICREME LATICINIOS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

08/01/2026, 11:08

Expedição de Certidão de Baixa.

08/01/2026, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 13:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/06/2025, 18:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/12/2024, 15:32

Outras Decisões

03/12/2024, 13:30

Determinado o Arquivamento

03/12/2024, 13:30

Conclusos para despacho

26/07/2024, 12:55

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO ROLDAO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de LILIA DE AGUIAR MACHADO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO ROLDAO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de LILIA DE AGUIAR MACHADO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 06:55

Decorrido prazo de LILIA DE AGUIAR MACHADO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO ROLDAO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:29

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

08/01/2026, 11:08

Expedição de Certidão de Baixa.

08/01/2026, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 13:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/06/2025, 18:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 13:30

Intimação

•19/03/2024, 07:47

03/12/2024, 15:32

Outras Decisões

03/12/2024, 13:30

Determinado o Arquivamento

03/12/2024, 13:30

Conclusos para despacho

26/07/2024, 12:55

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO ROLDAO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de LILIA DE AGUIAR MACHADO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO ROLDAO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de LILIA DE AGUIAR MACHADO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 06:55

Decorrido prazo de LILIA DE AGUIAR MACHADO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO ROLDAO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO ROLDAO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de LILIA DE AGUIAR MACHADO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO ROLDAO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de LILIA DE AGUIAR MACHADO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO ROLDAO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de LILIA DE AGUIAR MACHADO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 05:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 07:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/03/2024, 16:31

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: RARICREME LATICÍNIOS E COMÉRCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NILTON MACHADO JUNIOR, MARIA APARECIDA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 02:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/05/2023, 02:41

Decisão

•07/03/2024, 16:31