Execução Fiscal 0340583-23.2004.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

FRANCISCO JOSE AGUIAR PAIXAO

CPF

Reu

REPCAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:29

Juntada de Certidão

13/03/2024, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2024, 13:15

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE AGUIAR PAIXAO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE AGUIAR PAIXAO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2024, 13:02

Expedição de carta via correio.

18/01/2024, 14:35

Expedição de carta via correio.

18/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/01/2024, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 14:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/01/2024, 14:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:25

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:29

Juntada de Certidão

13/03/2024, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 13:16

Documentos

Intimação

•14/09/2023, 16:53

Sentença

•14/09/2023, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2024, 13:15

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE AGUIAR PAIXAO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE AGUIAR PAIXAO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2024, 13:02

Expedição de carta via correio.

18/01/2024, 14:35

Expedição de carta via correio.

18/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/01/2024, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 14:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/01/2024, 14:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário FRANCISCO JOSE AGUIAR PAIXAO - CPF: 106.099.386-49 (EXECUTADO(A))

28/09/2023, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário REPCAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 42.929.935/0001-05 (EXECUTADO(A))

22/09/2023, 09:05

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 18:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2023, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 15:54

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/06/2023, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: REPCAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - HELIO DA COSTA GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/05/2023, 15:55

Distribuído por dependência

29/05/2023, 15:55